O Governo Federal liberou a compra das ações da Eletrobrás com até 50% dos valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A quantia mínima para o investimento é de R$ 200.
O trabalhador deve reservar os seus recursos junto a instituição responsável entre os dias 3 e 8 de junho. A oferta da compra das ações da Eletrobrás foi lançada no dia 27 de maio.
O interessado com saldo disponível já pode simular a aplicação via Fundo Mútuo de Privatização (FMP) da companhia por meio do aplicativo FGTS. No mês de março a Caixa Econômica publicou as regras e condições para a utilização dos recursos.
O procedimento deve ser autorizado através do Programa Nacional de Desestatização (PND). Com relação a privatização da Eletrobrás, foi aprovada no dia 18 de maio pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O uso do FGTS no processo de privatização de estatais já se tornou uma prática comum no país. O mesmo ocorreu em 2000, com a Petrobras; em 2022, com o Vale do Rio Doce; e, novamente em 2010, com a Petrobras.
Todavia, cabe salientar que no processo atual foi estipulado um teto de investimento, limitado a R$ 6 bilhões. Caso as aplicações superarem esse teto, será feito um rateio, que consiste na divisão da reserva da Eletrobrás.
Conforme as regras, o trabalhador que desejar participar dos fundos mútuos de privatização com os valores do FGTS poderá realizar o procedimento de forma individual ou por intermédio de Clube de Investimento (CI-FGTS), que é gerenciado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
“Havendo retenção/bloqueio prévio de parte ou da totalidade do saldo da conta vinculada do trabalhador, o valor disponível para aplicação FMP ficará limitado ao recurso disponível remanescente”, esclareceu a Caixa.
Além disso, o titular poderá autorizar, através do aplicativo do FGTS, o banco que administra o fundo de privatização a consultar o saldo, solicitar a reserva e debitar a parte concernente ao investimento na privatização.
“Somente após decorridos 12 meses da data da aplicação poderá haver retratação com consequente retorno do investimento ao FGTS”, completou a Caixa. No entanto, para que isso ocorra, a solicitação precisa ser efetuada pelo próprio titular, da conta vinculada à administradora do FMP-FGTS ou CI-FGTS.
Por fim, é importante ressaltar que além do aplicativo FGTS, o trabalhador pode ir em uma das agências da Caixa para consultar o saldo, simular a aplicação e autorizar uma instituição administradora de FMP-FGTS a solicitar a reserva dos recursos para aplicação.