Direitos do Trabalhador

Trabalhadores podem sacar até 15 lotes do FGTS e PIS/PASEP em março

Os novos pagamentos do abono salarial PIS/PASEP e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) seguem sendo liberados. Somente neste mês de março, são 15 lotes de pagamentos disponibilizados até aqui, com valores que podem ultrapassar a casa dos dois salários mínimos.

No FGTS, a modalidade ofertada é do saque-aniversário, que concede ao trabalhador parte do saldo disponível em suas contas do fundo. A liberação ocorre no mês de aniversário do empregado aderente a cada ano. Até o momento, 3 saques já foram liberados: os nascidos em janeiro, fevereiro e março já podem efetuar a retirada dos valores.

No PIS/PASEP, até então, 12 saques já foram liberados neste mês. O depósito do abono salarial foi iniciado no dia 8 de fevereiro, para os trabalhadores do setor privado com direito ao PIS. 

Os valores do abono salarial  PIS/PASEP podem variar de R$ 101 a R$ 1.212, conforme os meses trabalhados com carteira assinada no ano-base.

FGTS

A quantia pode ser resgatada em até três meses, considerando o da liberação. Sendo assim, os cidadãos nascidos em janeiro, por exemplo, podem sacar a parcela até o dia 31 de março. Os nascidos em fevereiro poderão sacar entre 1º de fevereiro e 30 de abril. Já os nascidos em março poderão sacar até 31 de maio.

Mês de aniversário e o prazo para o saque parcial do FGTS:

  • Janeiro: saques até 31 de março
  • Fevereiro: saques até 30 de abril
  • Março: saques até 31 de maio

Como brevemente citado, é liberado para o saque apenas uma parte do FGTS. Neste sentido, a quantia disponível para ser retirada irá variar conforme o saldo presente na conta. Confira:

O valor do saque-aniversário é definido de acordo com a quantia disponível no fundo de garantia do trabalhador. Desta forma, o recurso pode receber uma parcela adicional a depender da porcentagem estabelecida na faixa de renda. Veja na tabela:

Faixas de saldo em R$ Percentual de retirada Parcela adicional
Até R$ 500,00 50% _
De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 40% R$ 50
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 30% R$ 150
R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 20% R$ 650
R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 15% R$ 1.150
R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 10% R$ 1.900
Acima de 20.000,01 5% R$ 2.900

Veja o calendário de liberação:

Mês de aniversário Prazo para o saque parcial do FGTS
Janeiro De 4 de janeiro a 31 de março
Fevereiro De 1.º de fevereiro a 30 de abril
Março De 1.º de março a 31 de maio
Abril De 1.º de abril a 30 de junho
Maio De 3 de maio a 31 de julho
Junho De 1.º de junho a 31 de agosto
Julho De 1.º de julho a 30 de setembro
Agosto De 2 de agosto a 31 de outubro
Setembro De 1.º de setembro a 30 de novembro
Outubro De 1.º de outubro a 31 de dezembro
Novembro De 1.º de novembro a 31 de janeiro de 2023
Dezembro De 1.º de dezembro a 28 de fevereiro de 2023

 

Os trabalhadores interessados devem aderir a modalidade até o último dia útil do mês de seu aniversário. O procedimento pode ser realizado nos seguintes canais:

  • Aplicativo do FGTS (disponível para Android e IOS);
  • Site da Caixa Econômica Federal;
  • Internet Banking (para correntistas do banco);
  • Agências físicas da Caixa.

Importante salientar que é possível antecipar os valores do saque-aniversário. Quem adere a modalidade, lembrando que ela não é obrigatória, pode ainda adiantar os pagamentos em até três anos, ou seja, três parcelas a depender da instituição que oferece o serviço.

Essa antecipação funciona como um empréstimo, uma vez que o banco concederá ao trabalhador parcelas futuras do saque-aniversário de uma só vez. Com isso, os juros também são reduzidos, visto que o pagamento do crédito ocorre, automaticamente, quando o trabalhador recebe a autorização para fazer a retirada pela modalidade.

PIS/PASEP

Está confirmado que o abono salarial PIS/PASEP com saques em 2022 tem valores de R$101 a R$1.212, a depender da quantidade de meses exercidos pelo trabalhador.

O repasse do PIS é gerenciado pela Caixa Econômica Federal. Enquanto o Pasep é repassado por meio do Banco do Brasil. A consulta pode ser realizada através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital e pelo telefone 158.

O abono salarial concede um valor máximo equivalente ao salário mínimo em vigência, sendo o benefício repassado ao trabalhador proporcional a quantidade de meses trabalhados. No entanto, só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses do ano anterior.

Veja as proporções abaixo:

Meses trabalhados Valor
1 R$ 101,00
2 R$ 202,00
3 R$ 303,00
4 R$ 404,00
5 R$ 505,00
6 R$ 606,00
7 R$ 707,00
8 R$ 808,00
9 R$ 909,00
10 R$ 1.010,00
11 R$ 1.111,00
12 R$ 1.212,00

Para ter direito ao benefício, é preciso cumprir todos os requisitos abaixo:

  • Ter recebido por pelo menos 30 dias de trabalho em 2020;
  • Ter trabalhado com carteira assinada em 2020;
  • Ter recebido, em média, até no máximo dois salários mínimos mensais em 2020;
  • Estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos 5 anos;
  • Estar com os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Não têm direito ao abono, mesmo que se enquadrem nas situações acima:

  • Empregados domésticos;
  • Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
  • Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
  • Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Calendários

PIS

Nascidos em Saque liberado dia
Janeiro 08/02/2022
Fevereiro 10/02/2022
Março 15/02/2022
Abril 17/02/2022
Maio 22/02/2022
Junho 24/02/2022
Julho 15/03/2022
Agosto 17/03/2022
Setembro 22/03/2022
Outubro 24/03/2022
Novembro 29/03/2022
Dezembro 31/03/2022

Pasep

Final da inscrição Saque liberado dia
0 15/02/2022
1 15/02/2022
2 17/02/2022
3 17/02/2022
4 22/02/2022
5 24/02/2022
6 15/03/2022
7 17/03/2022
8 22/03/2022
9 24/03/2022

 

Para ambos os grupos os saques devem ser obrigatoriamente realizados até o dia 29 de dezembro de 2022.