O Estado de Santa Catarina (SC) conta atualmente com a disponibilização de 1.787 tornozeleiras eletrônicas, destas, 1.531 estão em funcionamento.
A comarca de Joinville (SC) é a que detém a maior fatia do montante com 303 tornozeleiras em utilização, ou seja, quase 20% dos equipamentos em atividade.
O juiz Gustavo Henrique Aracheski, titular da Vara do Tribunal do Júri da comarca de Joinville, ressaltou que a tornozeleira eletrônica é um instrumento alternativo excepcional que serve para desafogar o gravíssimo problema da superlotação carcerária no sistema prisional.
Nesse sentido, o magistrado esclareceu: “Este equipamento deve ser adotado de modo especial, sempre com muito cuidado a fim de evitar que agentes de alta periculosidade ou voltados a reiteração criminosa aproveitem-se, indevidamente, dessa medida alternativa à prisão”.
Dessa forma, para o acusado, a vantagem é que pode permanecer em lugar diverso do presídio enquanto aguarda o julgamento, normalmente em sua residência.
De acordo com o magistrado, também existem casos em que o “preso” é autorizado a deslocar-se para o trabalho ou outras atividades essenciais como cuidado com os filhos e tratamento médico, por exemplo.
Outrossim, o magistrado declarou: “Como atuo na Vara do Tribunal do Júri, em que tramitam os processos de homicídio, essa alternativa do monitoramento eletrônico é excepcional, adotada pontualmente para o caso de pessoas com doenças graves, com idade muito avançada ou com limitações físicas que tornem excessivamente penosa ou não recomendável a permanência no presídio”, informa o juiz.
Os dados com as informações do número de equipamentos são da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) do Governo Estadual.
Fonte: TJSC
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