TJ BA: Edital com 724 vagas de conciliador e juiz leigo já tem banca definida

O Tribunal de Justiça da Bahia vai abrir um novo edital de seleção para juiz leigo e conciliador. Para isso, o órgão divulgou no Diário de Justiça Eletrônico, edição do dia 28 de junho, a informação de que o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos Organização (Cebraspe) vai organizar o próximo certame.

Para concorrer aos cargos, o candidato deverá ter nível superior. A remuneração será paga através de abono variável. O documento que confirmou a banca organizadora informou que haverá um concurso público de provas e títulos. No entanto, ainda não foi informado se serão oferecidas oportunidades sem vínculo empregatício ou estatutário.

O edital

O edital TJ-BA 2019 vai formar cadastro reserva para 724 vagas entre dois cargos. Para concorrer ao cargo de Conciliador, o candidato deverá ter bacharelado em Direito, Administração, Psicologia e Serviço Social ou acadêmicos a partir do 4º ano ou do 7º semestre letivo nos cursos de Direito, Administração, Psicologia e Serviço Social.

Já o cargo de Juiz Leigo são para advogados com mais de dois anos de experiência no ofício e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Último edital foi divulgado em 2015

O último edital TJ-BA para Juiz Leigo e Conciliador foi divulgado em 2015, quando contou com nada menos que 1.259 vagas. As oportunidades foram distribuídas entre mais de 100 municípios.

O concurso contou com prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os inscritos; e análise de títulos, de caráter classificatório, para os habilitados na 1ª etapa.

O exame de múltipla escolha contou com 100 questões para juiz e 80 para conciliador. Ambos abordaram questões envolvendo conhecimentos em Juizados Especiais – Noções Gerais; Direito do Consumidor, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Direito Constitucional aplicado nos Juizados Especiais; Ética; Jurisprudência das Turmas Recursais, Turmas de Uniformização e Tribunais Superiores, Técnicas de Conciliação, Audiência de Instrução; Técnica de Sentença aplicada ao Sistema dos Juizados Especiais.

Sobre

O Tribunal de Justiça da Bahia tem jurisdição em todo o Estado e é a instância mais elevada do Judiciário Estadual. Composto, atualmente, por 60 desembargadores, tem sede no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.

As vagas de Desembargador são preenchidas por Juízes de Direito, com base nos critérios de antiguidade e de merecimento. Um quinto dos lugares é reservado a advogados e membros do Ministério Público. Deles são exigidos, pelo menos, dez anos de prática forense, notório saber jurídico e idoneidade moral.

O Tribunal de Justiça é dirigido pela Mesa Diretora, constituída de um Presidente, dois Vice-Presidentes, um Corregedor Geral e um Corregedor das Comarcas do Interior. Escolhidos entre os desembargadores mais antigos na Corte, os integrantes da Mesa exercem gestões de dois anos de duração, não podendo ser reeleitos para o cargo.

Informações do concurso
  • Concurso: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA)
  • Banca organizadora: CEBRASPE
  • Escolaridade: superior
  • Número de vagas: 724
  • Remuneração: a definir
  • Inscrições: a definir
  • Taxa de Inscrição: a definir
  • Provas: a definir
  • Situação: PREVISTO
  • Link do último edital
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