O prazo para declarar o Imposto de Renda (IR) 2021, do ano base de 2020, começa na próxima segunda-feira (01). E quem teve despesas médicas ano passado pode deduzi-las na declaração. Não há limite para o valor da dedução destas despesas, mas nem todos podem ser abatidos da base de cálculo do IR. Em tempos de pandemia do novo coronavírus, pode surgir a dúvida sobre os testes de Covid-19.
Para saber se os testes para Covid-19 podem ser deduzidos, é necessário levar em conta se eles foram feitos em um hospital ou laboratório de análise clínica ou se foi um teste rápido comprado em farmácia. No caso de exames laboratoriais, internações hospitalares e consultas médicas, alguns gastos podem ser abatidos do Imposto de Renda. Medicamentos adquiridos em farmácias e vacinas compradas em rede privada não podem ser abatidos.
De acordo com o IBGE, cerca de 28 milhões de cidadãos fizeram algum tipo de teste para detectar a Covid-19 até novembro de 2020. Apesar do teste ser dedutível, há restrições. De acordo com a legislação, a dedução é permitida em casos de valores pagos por exames laboratoriais em que quem recebe seja médico, laboratório de análise clínica ou hospital. Se o teste de Covid-19 tiver sido comprado em farmácia ou obtido por empresas, ele não é dedutível.
Em junho do ano passado, a deputada federal Mara Rocha (PSDB-AC) apresentou Projeto de Lei (PL_ que pedia que a despesa fosse incluída como dedutível de forma excepcional na declaração deste ano. Mas o texto não foi analisado pela Câmara dos Deputados.
Entre outros testes que não podem ser abatidos do Imposto de Renda estão exames de DNA, compra de lentes de contato, vacinas, despesas médicas com acompanhantes, medicamentos comprados em farmácias, prótese de silicone não incluída na conta do hospital referente a uma despesa dedutível, seleção e armazenamento de células-tronco de cordão umbilical e serviços de enfermagem que não fazem parte da clínica ou conta do hospital.