Todos os recursos destinados pelo governo federal ao setor público nacional necessitam de aprovação prévia do Congresso Nacional, e, para o ano de 2024 os projetos sociais acabaram sofrendo com as reduções.
Com o intuito de abrir espaço para emendas parlamentares, os deputados e senadores concordaram em efetuar cortes nos investimentos originalmente alocados para os projetos sociais planejados para o ano de 2024.
Dessa forma, em uma decisão tomada em 22 de dezembro, o Congresso Nacional formalizou a aprovação do corte no Orçamento de 2024, afetando projetos cruciais como o Farmácia Popular, o Auxílio-gás e o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
Além disso, o salário mínimo, que estava inicialmente estipulado em R$ 1.421, foi reduzido para R$ 1.412.
Em suma, essas mudanças impactam significativamente diversos setores da sociedade, especialmente para a camada que realmente necessita dos projetos sociais.
Se você deseja aprofundar seu entendimento sobre essa questão, convidamos você a continuar a leitura abaixo.
Como mencionamos anteriormente, deputados e senadores decidiram efetuar cortes no orçamento de projetos sociais em 2024 para a realocação desses recursos em emendas parlamentares.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) delineou um montante significativo de R$ 53 bilhões distribuídos em três modalidades de emendas: R$ 25 bilhões para emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancada, enquanto R$ 16,6 bilhões foram alocados para emendas de comissão.
A justificativa por trás dessa escolha é garantir que os investimentos permaneçam dentro dos limites estabelecidos pelo Orçamento.
Contudo, para atender a essa contingência, houve a necessidade de realizar cortes em alguns projetos sociais importantes. Entre as áreas afetadas, destacam-se:
Os recursos alocados nos projetos sociais são fundamentais para assegurar a inclusão de novos beneficiários nos programas.
Portanto, é importante salientar que os participantes já integrados nesses projetos não serão afetados, preservando assim a continuidade de seu suporte.
Entretanto, aqueles que buscam ingressar nos programas derivados de projetos sociais podem enfrentar maior dificuldade para alcançar essa oportunidade.
Para compreender a relevância de cada programa na sociedade, é essencial analisar suas especificidades. Vejamos então como funcionam os que sofrerão com o corte orçamentário:
Você pode se interessar em ler também:
Agora que você já entendeu melhor sobre o corte no orçamento de projetos sociais, é importante destacar a motivação e perspectivas para essa decisão.
O orçamento para o próximo ano traz consigo uma ambiciosa meta fiscal, mantendo-se próxima de zero, com um pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões, conforme proposto pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Esta meta é encarada como ousada pelo mercado financeiro, que prevê um possível déficit de R$ 90 bilhões em 2024.
Para alcançar o objetivo de equilibrar as contas em 2024, o governo busca angariar R$ 168 bilhões em receitas extraordinárias.
Destacando-se, entre outras medidas, o aumento do imposto sobre o óleo diesel, gás de cozinha programado para janeiro e reduzindo, como mencionamos, os recursos para alguns projetos sociais.
No entanto, o orçamento destaca um intervalo de tolerância de R$ 28,8 bilhões, permitindo variações para mais ou para menos em relação à meta estabelecida para as contas públicas. E
sse limite está em conformidade com as diretrizes do arcabouço fiscal, a nova regra aprovada neste ano.
Assim, sob a pressão da ala política do governo, há considerações para uma possível revisão da meta fiscal, incluindo a previsão de um déficit. Essa alteração poderá ser efetuada no início do próximo ano.
Uma mudança na meta, que passaria a incluir um déficit em ano eleitoral, poderia beneficiar o governo ao minimizar bloqueios de gastos necessários para cumprir as promessas feitas.
Isso, por sua vez, contribuiria para reduzir o impacto nos investimentos em infraestrutura, permitindo uma abordagem mais flexível diante das complexidades econômicas.