Uma proposta que permite quitar parte das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) através da prestação de serviços públicos foi aprovada pela Comissão de Educação do Senado nesta terça-feira (12). Entretanto, o projeto de lei ainda não foi aprovado definitivamente, e segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A senadora Dorinha Seabra (União-TO) foi quem apresentou a proposta, que na verdade é uma alteração no texto original do Projeto de Lei (PL) 3652/2023. Este projeto previa o perdão integral das dívidas adquiridas por estudantes que fazem parte do FIES.
Sendo assim, segundo as alterações feitas pela senadora, o projeto traz a possibilidade dos estudantes quitarem parte das dívidas com o FIES através da participação em programas de apoio ao serviço público. Essa prestação de serviço pode ser feita nas áreas da saúde, educação, assistência social, entre outras.
Segundo o texto aprovado pela Comissão de Educação do Senado, o estudante com dívidas no FIES poderá quitar uma prestação por cada semana trabalhada, com uma carga horária de 20 horas, no mínimo. Além disso, o estudante terá os gastos com transporte e alimentação ressarcidos.
A relatora da proposta, Dorinha Seabra (União-TO), afirmou: “No meu voto, e no texto do substitutivo, fica assegurado que essa análise será feita. E há, inclusive, uma regra de compensação; que assistentes sociais, professores e enfermeiros, por exemplo, possam prestar um determinado número de horas de serviços a instituições públicas”. Seabra também ressaltou a importância dos participantes do FIES quitarem as dívidas, para que não tenham o programa comprometido.
“O FIES é um importante programa não só de ampliação de acesso [ao ensino superior], mas de financiamento. E, por isso, obviamente, ele tem que ter recursos [disponíveis] para continuar esse financiamento. Sabemos que é o pagamento feito por quem obteve o financiamento que mantém o programa funcionando”, explicou a senadora.
Já o senador Flávio Arns (PSB-PR), presidente da Comissão de Educação, explicou que a substituição do perdão total das dívidas do FIES pela nova proposta traz uma vantagem, que seria a de promover o ingresso de estudantes recém-formados em suas profissões. “É bom para a pessoa que se forma e que está procurando alternativas de trabalho, para se manter”, afirmou.
Recentemente, o governo federal fez uma parceria com os bancos responsáveis pelo financiamento do FIES, trazendo a possibilidade de realizar acordos para quitação de dívidas.
Sendo assim, a medida facilita a renegociação das dívidas, também possibilitando que os estudantes consigam grandes descontos nas parcelas. Os acordos de negociação estarão disponíveis até o dia 31 de maio de 2024, mas não são todos os estudantes que podem participar.
Estão aptos a renegociar as dívidas aqueles que firmaram contrato com o FIES até 2017, e estão na situação de inadimplentes até o dia 30 de junho de 2023. Dessa forma, os interessados devem ficar atentos aos critérios de participação no programa.
As condições de renegociação das dívidas do FIES variam de acordo com o perfil de cada usuário. Nesse sentido, os contratos que possuem débitos vencidos há mais de 90 dias em 30/6/2023 incluem as seguintes possibilidades: pagamento à vista com desconto de 100% sobre encargos ou parcelamento em até 150 prestações mensais com desconto de 100% dos encargos.