Atualmente, as famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal, mais conhecido como CadÚnico, poderão contar com uma grande novidade. Trata-se do Telefone Popular, nome dado ao Acesso Individual Classe Especial (AICE). A princípio, essa nova ferramenta tem o principal objetivo de garantir o acesso dos inscritos à telefonia fixa em condições especiais. Quer saber como se cadastrar no programa? Então confira todas as informações a seguir!
Primeiramente, é importante destacar que para ter acesso ao Telefone Popular é necessário que as famílias estejam com os seus dados atualizados no portal do CadÚnico. A saber, segundo as regras, o cadastro deve estar em dia há pelo menos 02 anos.
Desde já, é importante destacar que o custo mensal da assinatura tem uma tarifa reduzida, de apenas R$15,00 mensais. No entanto, vale frisar que o valor depende de impostos de cada Estado e da região de prestação da concessionária.
O Programa Telefone Popular já tem regras definidas. Conforme informações oficiais do Governo Federal, a ferramenta conta atualmente com franquia mensal de R$15,00 (não cumulativa).
Ademais, vale destacar que as regras para uso do Telefone Popular são as seguintes:
Ademais, a mesma regra vale em chamadas para telefones celulares e chamadas de longa distância nacional e internacional.
Desde já, conforme informações anteriores, o cidadão que desejar entrar no programa deverá ter os seus dados atualizados no Cadastro Único há pelo menos 02 anos. É de suma importância, inclusive, ter informações sobre renda familiar e endereço em dia.
Nesse sentido, quem desejar obter o Telefone Popular será necessário entrar em contato com a concessionária de sua região. Para isso, o Responsável Familiar deverá efetuar o procedimento, tendo em mãos o Número de Identificação Social (NIS) e o CPF. Contudo, caso não tenha o CPF vinculado ao CadÚnico, será necessário informar também o Título de Eleitor ou o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI).
Após completar as informações acima, a concessionária efetuará uma consulta no banco de dados do CadÚnico e irá verificar se você tem a possibilidade de contratação do Telefone Popular. Caso a sinalização por parte da empresa seja positiva, o atendimento deverá ser feito pela empresa em até 07 dias.
Desde já, é importante destacar que os números já têm definição. Veja quais são:
O cadastro normalmente é realizado de forma presencial nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em postos de atendimento do Cadastro Único. Em síntese, o atendente realiza uma entrevista com o responsável familiar, que deverá apresentar alguns documentos que comprove sua condição.
Vale ressaltar que o responsável pela família deve ter no mínimo 16 anos, possuir CPF ou título de eleitor e ser, preferencialmente, mulher. Neste sentido, será necessário estar com o seu CPF ou título de eleitor em mãos e ceder pelo menos um dos documentos citados abaixo de cada membro da família: