Famílias que são de baixa renda e que estão inscritas em programas sociais do governo passarão a ser incluídas, automaticamente, como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica. Com essa nova regra, mais de 11,5 milhões de famílias podem passar a receber o benefício, com descontos de até 65% na fatura mensal da conta de luz.
Nesse sentido, o protocolo que permite o cadastro automático dessas famílias foi assinado na terça-feira (30), na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A sede da agência fica em Brasília e contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro e diversos ministros. Antes, era necessário que cada família beneficiária de programa governamental requeresse individualmente o benefício.
Dessa forma, quando era necessário que cada família fizesse o requerimento individualmente do benefício, o processo acabava sendo retardado. Isto porque a maior parte das famílias era humilde, muitas moradoras de regiões distantes. Para o presidente Bolsonaro, o benefício imediato é a desburocratização do processo, beneficiando o maior número de pessoas com iniciativas de repasse de renda.
“Basicamente, se resume na redução de burocracia, o que estamos fazendo desde quando assumimos em 2019. Essa medida veio a calhar. Estamos vivendo um período que seja pós-pandemia. Onde as consequências das medidas adotadas no passado, para combater o vírus, nos levaram a essa situação, de aumento de inflação”, disse o presidente.
O presidente Bolsonaro, durante o evento, destacou também o aumento no número de empregos que estão sendo criados no país. Isso, apesar de o Brasil recém ter começado a sair da crise econômica mundial resultante da pandemia. A equipe econômica do governo acredita que a geração de empregos é reflexo da retomada da economia do país.
“Lembro que nos anos de 2015 e 2016, sem pandemia, o Brasil perdeu 2,5 milhões de empregos. E o nosso governo, mesmo com a pandemia, já criou 2,5 milhões de empregos. Isto é trabalho de todos, não apenas meu, dos ministros, dos secretários, mas de todos os servidores públicos que colaboram conosco nesta empreitada. Temos tudo para sermos uma grande Nação e a seremos, se Deus quiser”, finalizou Bolsonaro.
Ademais, os critérios para receber a tarifa social da conta de luz continuam os mesmos. Sendo assim, quem tem direito são as famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa, e também as famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento – nesse caso com renda mensal de até três salários-mínimos.
Com o aumento de beneficiários do programa de Tarifa Social de Energia Elétrica, o valor a ser pago por todos possivelmente irá aumentar. Isso porque os custos para manter os subsídios aos mais carentes são bancados por todos os consumidores do país, incluindo grandes indústrias, por meio de encargos na conta de luz.
Por fim, o custo para manter o programa este ano foi de R$ 3,6 bilhões. Dessa forma, os recursos são incluídos no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo financiado por meio de encargos na conta de luz de todos