Concurso Seres PE prevê edital para 2023; confira novidades

O concurso Seres PE ( Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco) anuncia edital para setor administrativo em 2023.

O documento que configura o termo de ajustamento de conduta (TAC) conta com as assinaturas dos seguintes órgãos: Secretarias Estaduais de Administração (SAD), de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e Executiva de Ressocialização (Seres), em conjunto com a Defensoria Pública do Estado.

Objetivo concurso Seres PE

O principal objetivo é efetivar o quadro de funcionários e substituir contratações julgadas ilegais pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo o estimado, as novas contratações devem começar em 2024. Contudo, para que de fato isso dê certo, é preciso seguir os trâmites até a divulgação do edital.

Inicialmente, é preciso que órgãos signatários do termo deverão encaminhar ao Ministério Público de Pernambuco relatórios trimestrais informando sobre o cumprimento das cláusulas acordadas. O prazo precisa ser em janeiro de 2023.

Logo em seguida, as secretarias precisam realizar um estudo a fim de estabelecer os cargos e o quantitativo de vagas. A fim de seguir o cronograma e divulgar o edital em tempo hábil, o estudo de perfil dos cargos deve ser entre em até 60 dias.

Logo após,  a SAD deve ao Apoio Jurídico-Legislativo do Governo do Estado uma minuta de projeto de lei para a criação dos cargos do quadro da Seres. O prazo para realizar este trâmite é de 90 dias,

Passado as fases acima, é preciso solicitar a autorização para preenchimento do quadro de servidores. De acordo com a decisão do TCE, os aprovados deverão ser nomeados até maio de 2024.

Contratações irregulares

De acordo com apurações, cerca de 300 contratações do Seres PE são consideradas irregulares. Com as apurações, foram apresentadas a necessidade de exclusão do cargo de analistas jurídicos administrativos. Isso porque, as funções estavam em desarranjo com a atuação dos defensores públicos.

Já a Seres PE propôs a criação de quadro administrativo permanente. Com o acordo, a proposta é rescindir os contratos temporários e remanejar o orçamento dessas contratações para a Defensoria Pública de Pernambuco.

A Defensoria Pública informa sobre o desejo de enviar o Projeto de Lei afim de criar o cargo de assessoramento.  A proposta será enviada à Assembleia Legislativa.

Vagas temporárias

Em 2022, foram criadas mais de 80 vagas temporárias para diversos níveis de escolaridade. Os cargos foram para Assistente de Ressocialização. Para se candidatar a esse cargo também foi preciso ter experiência mínima em função administrativa e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “B” ou superior.

A nível técnico, os interessados puderam se inscrever em Técnico em Suporte de Informática. Para nível superior, os cargos foram:

• Médico Psiquiatra;
• Assistente Social;
• Médico Clínico;
• Pedagogo;
• Médico Pediatra;
• Médico Ginecologista;
• Psicólogo;
• Assessor Jurídico;
• Analista de Sistemas;
• Analista de Monitoramento;
• Engenheiro Civil;
• Arquiteto.

A remuneração varia a depender do cargo, estando entre. R$1.200,00 a R$7.514,74.

Sobre a SERES PE