Lula: presidente sanciona reajuste salarial dos servidores da Câmara dos Deputados

O presidente Lula sancionou a Lei nº 14.528 que oferece reajuste salarial aos servidores da Câmara dos Deputados. Apesar de não haver concurso em andamento, o aumento é um dos pontos principais e que pode atrair um grande número de interessados para uma suposta seleção.

O documento foi aprovado pelo Congresso Nacional ainda em 2022.

Reajuste sancionado por Lula

Com a decisão, os percentuais oferecidos para este ano e os subsequentes são:

• 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2023;
• 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2024; e
• 6,13%, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Os valores serão ofertados levando em conta as parcelas sucessivas e cumulativas. Vale lembrar que o aumento assinado por Lula, aplicará também aos proventos de aposentadoria e às pensões sujeitos aos reajustes, com base na remuneração dos servidores ativos.

No que se refere ao impacto orçamentário, os valores serão de R$275,7 milhões em 2023, R$154,4 milhões em 2024, R$190,7 milhões em 2025 e R$198,3 milhões no exercício de 2026.

Caso haja autorização e publicação de um novo edital, os aprovados serão admitidos com o novo valor determinado pela Lei nº 14.528.

Quase 1000 cargos vagos

A Câmara dos Deputados possui cerca de 988 cargos vagos. Desse quantitativo,  592 são para técnico legislativo, de nível médio, e 396 para analista legislativo, de nível superior, segundo o Portal da Transparência do Órgão.

Para o cargo de policial legislativo federal, faltam 17 servidores para completar o quadro de pessoal, por exemplo, Contudo, é importante pontuar também que o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2023 prevê 520 vagas para concursos do Legislativo.  As oportunidades serão divididas da seguinte forma:

• Senado Federal – 230 vagas para provimento;
• Tribunal de Contas da União (TCU) – 150 vagas para provimento;
• Câmara dos Deputados – 140 vagas para provimento.

Quando foi o último concurso Câmara dos Deputados?

O último edital aconteceu há 09 anos, e desde então só aumentou a especulação em prol de um novo certame. Na época, a banca organizadora foi a Cebraspe.

A seleção contou com 113 vagas para as carreiras de agente de polícia legislativa, consultor de orçamento e consultor legislativo. A prova teve 210 questões e os candidatos foram avaliados mediante as seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa;
• Legislação;
• Informática e Raciocínio Lógico;
• Língua Espanhola e Inglesa; e
• Processo Legislativo.