O julgamento da liminar que suspende o piso salarial dos profissionais da enfermagem ainda não chegou ao fim no Supremo Tribunal Federal (STF). Considerando as informações mais recentes, o placar está em 5 a 2 pela manutenção do documento que suspende o piso para os enfermeiros, ao menos até que se registre uma fonte de custeio.
Os únicos dois votos divergentes para esta matéria vieram dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques. Os cinco votos favoráveis à manutenção da suspensão foram dados por Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, além de Luís Roberto Barroso, que é o autor da liminar.
Em regra geral, os ministros que aprovaram a medida de suspensão acataram os argumentos da Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde), e afirmaram que se o piso for estabelecido na prática, centrais de saúde poderiam entrar em colapso. Eles disseram ainda que há um certo temor por uma possível demissão em massa dos trabalhadores.
Já os votos divergentes argumentaram que os ministros não poderiam tomar uma decisão sobre um procedimento que já havia sido decidido por outro poder. Vale lembrar que o piso nacional da enfermagem foi estabelecido após aprovação do texto no Congresso Nacional, e sanção do documento pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ainda no decorrer desta semana, o plenário terá os votos dos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Informações de bastidores indicam que no final das contas o mais provável é que a maioria decida por manter a suspensão do piso ao menos até que se encontre uma fonte de custeio que possa bancar os aumentos.
Desde que publicou a liminar que suspende o piso salarial para os profissionais da enfermagem, o ministro Luís Roberto Barroso vem sofrendo uma série de críticas. Antes mesmo do início da votação no STF, ele decidiu dar da sua versão para a decisão.
“A minha posição é que é muito justa a instituição de um piso para enfermagem e para outros profissionais de saúde. Eu estou disposto a viabilizar a concretização desse piso. A minha visão e a de muitos outros é que sem construir uma fonte de custeio seria muito difícil tirar do papel esse piso salarial”, disse o Ministro.
“Muitos hospitais já estavam demitindo por antecipação pela dificuldade em cumprir o piso. Obras sociais importantes avisaram que iam fechar, as Santas Casas avisaram que se conseguissem não fechar, também já acenavam com redução dos serviços que iriam prestar. Os hospitais conveniados do SUS acenavam com demissões em massa e os serviços de saúde corriam o risco de ficar prejudicados”, seguiu o Ministro.
Nos últimos dias, circulou nas redes sociais uma informação falsa que afirmava que a decisão de suspender o piso teria partido do partido do presidente Jair Bolsonaro, o PL. Ao menos oficialmente, é possível dizer que esta é uma informação falsa.
A publicação foi feita pelo deputado federal André Janones (Avante-MG). Na ocasião, ele assumiu que a postagem se tratava mesmo de uma fake news. Ele disse ainda que os seus seguidores deveriam compartilhar a mentira para chegar em mais pessoas.
Como dito, a suspensão do piso nacional da enfermagem foi uma decisão liminar do Ministro Luís Roberto Barroso, ao atender a um pedido do CNSaúde. Não há oficialmente nenhuma decisão do partido do presidente neste sentido.