O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve a sentença que determinou a retirada de 22 vídeos do Youtube relacionados à versão original do funk “Surubinha de Leve”, de MC Diguinho.
A decisão da Justiça Federal atendeu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública que sustentou que o conteúdo da música caracteriza violência contra a mulher por instigar o crime de estupro e possuir teor discriminatório, naturalizando estigmas de gênero.
O vídeo original foi postado no início de 2018 e a letra se referia às mulheres com palavras de baixo calão, que deveriam ser embebedadas para prática de ato sexual e abandonadas na rua.
No entanto, depois da polêmica que associou a música a um evento de estupro coletivo ocorrido em comunidade, o compositor modificou a letra da música, porém os vídeos permaneceram no Youtube com a letra original.
A ação do MPF foi proposta em 2019 para a retirada dos links que permaneciam no ar e a Justiça Federal condenou o Google a excluí-los do Youtube em junho deste ano.
Embora a empresa de tecnologia tenha recorrido da decisão de primeira instância, o TRF-2 confirmou a sentença e reconheceu a hipótese excepcional de controle de conteúdo, em virtude até da posição do próprio artista, que modificou o texto e retirou as expressões criticadas.
No entendimento do Tribunal, a exclusão dos vídeos atende ao disposto no Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
(Processo nº 5052820-72.2019.4.02.5101)
Fonte: MPF
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