Os casos de violência contra entregadores de aplicativo estão aumentando no Brasil e chamando cada vez mais atenção. Com frequência, vídeos circulam na internet mostrando como algumas pessoas acabam maltratando o trabalhador que simplesmente se nega a subir até um determinado apartamento e opta por entregar a encomenda apenas na portaria.
Neste contexto, surgiu um projeto de lei que prevê a criação de uma regra específica para tais casos. A ideia é implementar uma diretriz que defina que nenhum entregador de App é obrigado a subir até um determinado apartamento para realizar qualquer tipo de entrega. Assim, nenhum cliente poderia exigir que o cidadão tenha que subir até o seu endereço.
A proposta em questão é de autoria do deputado distrital Fábio Félix (PSOL-DF). Em caso de aprovação, a mudança valeria apenas para Brasília. O deputado cita como justificativa a “rotina pesada dos trabalhadores de aplicativo“.
O autor do projeto de lei indica que não seria justo que estes cidadãos tenham que perder tempo tendo que subir até um determinado apartamento, quando eles ainda precisam entregar outros produtos em outras áreas da cidade.
O projeto indica ainda que se o consumidor precisar receber uma determinada encomenda na porta da sua casa, não há nenhum impeditivo. Contudo, neste caso será necessário fazer um pagamento extra para o empregado que está realizando a entrega. Tal taxa teria que ser paga diretamente ao cidadão, a um valor prévio combinado com ele.
Ainda de acordo com o texto, esta lei só não se aplicaria para os casos de o cidadão ser uma pessoa com mobilidade reduzida ou com algum tipo de necessidade especial. Para estes casos, o entregador poderia subir para entregar uma determinada encomenda, sem precisar receber nenhum valor extra por este trabalho.
A sugestão diz ainda que as empresas teriam que estabelecer um novo formato de regras. A ideia é fazer com que as companhias deixem claro qual é o tempo de tolerância que um entregador pode esperar na portaria de um prédio. Caso este tempo seja ultrapassado, ele poderia simplesmente sair do local, e levar a produto solicitado consigo.
Vale lembrar que algumas empresas de entrega de App já possuem regras próprias para estas questões. No Ifood, por exemplo, nenhum entregador é obrigado a subir até um apartamento para entregar qualquer tipo de encomenda. Em todos os casos, o cidadão precisa descer até a portaria.
“A obrigação do entregador é entregar no primeiro ponto de contato que existe na residência da pessoa. Se for no condomínio, esse ponto é a portaria. Essa é a recomendação dada para os entregadores e a comunicação passada para os consumidores”, explica Diego Barreto, vice-presidente de estratégias e finanças do iFood.
“Descer para receber o pedido em vez de pedir para o entregador ou entregadora subir até o apartamento traz mais segurança para todos. Além disso, é uma das gentilezas que podemos fazer no nosso dia a dia“, diz o site oficial da empresa em nota publicada sobre o assunto.
Como dito, o projeto que vai tramitar entre deputados do Distrito Federal toma como argumento a ideia de que os entregadores de App possuem uma “rotina pesada”.
Uma pesquisa divulgada pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) corrobora com este argumento. Entregadores de App trabalham, em média, de 13h a 17h por semana, enquanto motoristas de aplicativo têm jornada de 22h a 31h no mesmo período.
A Associação disse, no entanto, que a média pode variar de acordo com a região e até mesmo com a época do ano.