No último dia 18 de janeiro, o Governo Federal iniciou os pagamentos do programa Bolsa Família. Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento Social, todos os usuários que fazem parte do projeto podem receber um patamar mínimo de R$ 600 por família, assim como acontecia com o Auxílio Brasil até o ano passado.
Mas este valor já está confirmado para este ano? O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá mudar este patamar? Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, o valor de R$ 600 já está confirmado até o final deste ano por causa da aprovação da PEC dos Benefícios pelo Congresso Nacional ainda no final do ano passado.
A PEC que foi oficialmente aprovada no final do ano passado, permitiu a liberação de R$ 145 bilhões dentro do teto de gastos públicos para o novo governo este ano. Parte deste dinheiro já é mais do que suficiente para manter os pagamentos de R$ 600 do Bolsa Família ao menos até o final deste ano.
Contudo, a garantia deste valor está efetivada apenas do ponto de vista orçamentário, ou seja, se o Governo quiser manter os R$ 600 até o final deste ano, há espaço fiscal para este movimento. Por outro lado, se o Planalto acredita que é melhor reduzir ou mesmo aumentar o valor ao longo do ano por outras razões, nada poderá impedir.
Não é de hoje que aliados mais próximos do governo Lula criticam com certa veemência o processo de pagamento do antigo Auxílio Brasil. Eles afirmavam que o Governo precisaria fazer uma distinção entre as famílias maiores e menores para evitar supostas injustiças.
Pelas regras do Auxílio Brasil, uma família com cinco pessoas recebia R$ 600 mínimos. Já uma família monoparental, ou seja, formada por apenas um cidadão recebia os R$ 600 também.
Este sistema ainda não foi abolido. Em janeiro, mesmo com Lula já no poder, o fato é que todos os mais de 21 milhões de usuários do Bolsa Família recebem os R$ 600. O novo governo estuda a possibilidade de fazer mudanças apenas a partir dos próximos meses.
A dúvida agora é saber qual seria o novo sistema. O novo governo sabe, por exemplo, que a opção de reduzir o valor do Auxílio para algumas pessoas poderia ter um custo político alto. Todas estas variáveis estão sob a mesa de negociações agora.
O que já está confirmado mesmo é o adicional de R$ 150 por filhos menores de idade. A ideia é começar a fazer estas liberações apenas a partir do próximo mês de março, e não mais de janeiro como estava previsto inicialmente.
De todo modo, este adicional não deve ser visto necessariamente como um aumento de valor. Mesmo a partir de março, a ideia é manter os R$ 600 base do programa, e apenas pagar um bônus para estas pessoas que, em tese, precisam de uma ajuda maior.
Para os próximos anos, o valor do Bolsa Família vai depender necessariamente da nova regra de arcabouço fiscal que será apresentada pelo novo governo. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) já disse que deve falar sobre este tema ainda no primeiro semestre de 2023.