Uma aposentada da cidade de Montes Claros (MG) foi vítima de um golpe do consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Após entrar na justiça, ela conseguiu o direito não apenas de receber o dinheiro que foi descontado, como ainda conseguiu uma indenização de R$ 10 mil por danos morais.
Além da indenização, a mulher em questão ganhou o direito de receber do banco o pagamento dos honorários advocatícios em 17% do valor da condenação.
Segundo informações oficiais, esta mulher ganhou este direito ainda em primeira instância, após decisão da comarca de Montes Claros. É possível que o processo ainda precise passar por uma série de outras etapas. Segundo a vítima, os descontos indevidos do consignado aconteceram no ano de 2018.
O banco que liberou o consignado não foi divulgado no processo. O que se sabe é que a instituição entrou com um recurso e levou o caso para a segunda instância. A defesa do banco afirmou que há uma assinatura de contrato de consignado, e que a mulher teria usado o dinheiro do empréstimo que foi solicitado.
Contudo, no julgamento da 15º Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ficou comprovado que os descontos foram mesmo indevidos, e que a assinatura no suposto contrato do consignado não era dela. Assim, os magistrados decidiram que a vítima precisa de fato receber os valores que foram descontados durante aquele determinado período.
O relator deste processo foi o desembargador José Américo Martins da Costa, com a concordância dos votos dos desembargadores Octávio de Almeida Neves e Lúcio Eduardo de
Brito.
Como visto, a vítima ganhou o direito de receber a indenização, mas não sem antes passar por uma longa dor de cabeça. Foram anos na justiça até conseguir uma decisão favorável. Desta forma, o ideal mesmo é evitar cair em fraudes do consignado.
A principal dica para evitar cair em golpes é analisar os dados cuidadosamente antes de assinar qualquer contrato. Como se trata de uma liberação automática na folha de pagamento, muitos idosos só descobrem a irregularidade depois que recebem o benefício descontado.
Outra dica importante é evitar dar dados pessoais por meios remotos como internet ou celular. É importante ir diretamente na agência do banco e falar com um atendente. Assim, a possibilidade de ser vítima de uma fraude diminui.
Se você já foi vítima de uma fraude, a dica é realizar um Boletim de Ocorrência em uma agência policial mais próxima. Também é importante avisar o ocorrido para o seu banco, e também para o Banco Central (BC).
Os números de reclamações envolvendo o consignado vêm crescendo ano após ano no INSS. Vários idosos acabam tendo descontos indevidos em suas contas de aposentadoria, que já não costumam ser altas.
Dados da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) apontam que mais de 1 mil correspondentes bancários do país já foram oficialmente punidos por irregularidades no consignado. Na maioria das vezes, as vítimas destas irregularidades são idosos, que não possuem muita familiaridade com dispositivos remotos.