O auxílio emergencial de R$ 600 pago aos informais, microempreendedores individuais (MEIs), contribuintes individuais do INSS e desempregados, que precisam se cadastrar no site e aplicativo da Caixa Econômica Federal para ter direito ao pagamento.
Os trabalhadores que estiverem com problemas para fazer a inscrição e só conseguir realizar o cadastro no programa no meio do calendário de pagamentos vão ter direito ao pagamento das parcelas já pagas de forma retroativa?
Segundo o Ministério da Cidadania, mesmo que faça a solicitação depois do pagamento da primeira parcela de abril, o trabalhador terá direito às três parcelas do auxílio emergencial. Vale ressaltar que, os beneficiários do Bolsa Família e os que já são inscritos no Cadastro Único não precisam se inscrever pelo site ou app, pois o pagamento será automático.
De acordo com o ministro, os pagamentos previstos somente para esta semana vão beneficiar 23 milhões de pessoas. Serão R$15 bilhões liberados, conforme a Caixa Econômica Federal.
No último dia 9, cerca de 2,5 milhões de pessoas receberam a primeira parcela do auxílio emergencial, que foram aqueles que estão no Cadastro Único do governo federal, mas não recebem Bolsa Família, e que têm conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa.
O auxílio emergencial no valor de R$600, que seria pago nesta quinta-feira (16) a quem se inscreveu por meio do aplicativo da Caixa ou pelo site, conforme o calendário inicialmente divulgado, vai ficar para sexta-feira (17).
Segundo informações da Caixa, informações sobre as pessoas inscritas que estão aptas a receber já foram enviadas pela Dataprev ao banco. A partir de agora, vão ser necessárias 48 horas para o início do processamento dos pagamentos. Apesar do atraso, a Caixa argumenta que os pagamentos estão obedecendo os trâmites burocráticos necessários.
Para quem deseja receber através da poupança digital da Caixa, os saques em dinheiro vão começar a ser liberados a partir do dia 27 de abril. Antes disso, no entanto, os recursos poderão ser movimentados digitalmente (veja o calendário ao final desta reportagem).
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, antecipou o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600. A confirmação foi do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, na última segunda-feira (20) durante uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto com outros integrantes do governo.
Agora, conforme o anúncio de Guimarães, a segunda parcela do benefício, prevista para ser paga segunda-feira (27 de abril) aos trabalhadores informais e participantes do cadastro único, foi antecipada para quinta-feira (23 de abril).
Pelo novo calendário, a segunda parcela vai ser paga da seguinte forma:
De acordo com o presidente da Caixa, mesmo quem teve algum problema e receba a primeira parcela até quarta-feira, 22 de abril, vai receber a segunda parcela a partir da próxima quinta, 23 de abril.
Desde o dia 09 de abril, quando iniciaram os pagamentos, já foram 24 milhões de pagamentos. De acordo com Guimarães, houve 50 milhões de downloads do aplicativo do auxílio emergencial, que tornou-se o aplicativo mais baixado do país, de acordo com o executivo.
O presidente da Caixa ainda revelou que os vigilantes da Caixa foram autorizados pela Polícia Federal a auxiliar na organização das filas nas agências da Caixa, que estão passando por grande número de acessos.
O governo teme que na próxima segunda-feira, 27 de abril, a procura pelas agências seja muito alta pois os saques iniciais em dinheiro neste dia. Segundo Guimarães, há 200 agências prioritárias no interior do Norte e Nordeste do país. Mais atendentes também foram contratados pelo banco.
O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país. De acordo com o texto, durante o período de três meses será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:
A proposta estabelece que apenas duas pessoas da mesma família poderão receber cumulativamente o auxílio emergencial e o benefício do Bolsa Família, podendo ser substituído temporariamente o benefício do Bolsa Família pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa para o beneficiário. A trabalhadora informa, chefe de família, vai receber R$ 1.200.