Uma ação por danos morais coletivos contra o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, foi protocolada pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).
De acordo com o texto, assinado em conjunto com outras entidades nacionais dos fiscos, ocorre por conta das declarações contra os servidores públicos e, mais recentemente, contra os servidores do fisco brasileiro.
“O servidor público é essencial para o correto funcionamento da nação, e seu árduo trabalho não pode ser desmerecido, ainda mais por quem tem a obrigação de representar o cidadão na construção de um país mais justo”, disse o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada.
Segundo o texto da ação, a Federação cita declarações do ministro Paulo Guedes feitas em fevereiro, quando o chefe da pasta econômica comparou servidores públicos a parasitas.
Na ocasião, Guedes disse que “o funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação, tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo. O hospedeiro está morrendo. O cara (servidor público) virou um parasita e o dinheiro não está chegando no povo”.
A Federação e outras entidades argumentam no texto que a postura de Guedes “fere o Código de Ética da Administração Federal, viola direitos constitucionais garantidos como a honra, a dignidade, a imagem e a privacidade”, entre outras questões.
A ação civil publica pede condenação pessoal do ministro e o pagamento de indenização no valor de R$ 200 mil por danos morais. O valor seria revertido para entidades de assistência social que se destacam no combate à pandemia.
No dia 27 de abril, após café da manhã com o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu para que o funcionalismo público não peça aumento durante um ano e meio por conta da pandemia do novo coronavírus.
“Vamos descentralizar recursos para Estados e municípios e lançar outra camada de proteção aos brasileiros, mas, ao mesmo tempo, com contrapartida. Precisamos que o funcionalismo mostre que está com o Brasil, não vai ficar em casa trancado de geladeira cheia e assistindo a crise, enquanto milhões de brasileiros estão perdendo emprego, eles vão colaborar, vão ficar sem pedir aumento por um tempo, o presidente disse ninguém tira direito, ninguém tira salário, mas por atenção aos brasileiros, não peçam aumento por um ano e meio, contribuam com o Brasil”, disse o ministro.
Ainda pela manhã, em uma entrevista coletiva na saída do Palácio da Alvorada, o presidente Bolsonaro refirmou sua confiança em Guedes. “O homem que decide a economia no Brasil é um só: chama-se Paulo Guedes. Ele nos dá o norte, orientações e o que realmente devemos seguir”, declara Bolsonaro.
Nos últimos dias, havia preocupação do mercado financeiro quanto à permanência do ministro, principalmente depois de o governo federal adotar medidas de combate ao novo coronavírus que vão de encontro à visão liberal do ministro.
Sobre a política econômica do governo, Paulo Guedes afirma que segue firme no que se refere à responsabilidade fiscal. Ele afirmou que os gastos extraordinários feitos pelo governo em decorrência da crise do coronavírus são uma “exceção” na condução da política econômica.
“Queremos reafirmar a todos que acreditam na política econômica que ela segue e a mesma política econômica”, disse Guedes. “Quando há um problema, como de saúde, o presidente fala: ‘Olha vamos par um programa de exceção’”, conclui.
De acordo com o ministro, o País já estava “decolando” quando a crise causada pela covid-19 começou, mas garantiu que dará seguimento às reformas com o apoio do Congresso, e que a economia brasileira vai “surpreender o mundo de novo”.
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