Os servidores públicos federais que ganham acima de R$10 mil por mês serão os mais atingidos pela nova alíquota progressiva da reforma da Previdência. As informações são do jornal o ‘Estado de São Paulo’
Os servidores que recebem o equivalente a pelo menos dez salários mínimos por mês, serão responsáveis por R$ 21,3 bilhões do aumento de R$ 27,7 bilhões na arrecadação esperada em dez anos com a mudança nas alíquotas. Os dados são da equipe econômica enviados ao Congresso Nacional.
Segundo o governo, o aumento das alíquotas dos servidores públicos é necessário para bancar a redução das contribuições dos trabalhadores vinculados ao INSS. Nesse mesmo período, a medida vai representar uma renúncia de R$28,4 bilhões.
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A cobrança previdenciária incide sobre faixas de renda. A proposta do governo quer instituir um sistema de alíquotas progressivas, que vão de 7,5% a 22%, conforme salário do servidor público. A contribuição de 22%, na prática, vai incidir sobre a parcela do salário que superar os R$ 39 mil mensais. Atualmente, apenas 1.142 servidores se enquadram nessa situação, conforme informou o Estadão/Broadcast.
De acordo com dados do governo, no período de uma década, R$ 11,2 bilhões virão das alíquotas cobradas de quem ganha entre R$ 10 mil e R$ 20 mil. Os outros R$9,9 bilhões são de servidores que recebem de R$20 mil a R$39,2 mil. Por fim, quem recebe acima de R$39,2 mil, a contribuição será de R$234,2 milhões.
De acordo com o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, não há resistência dos congressistas à alteração nas alíquotas. “É difícil um parlamentar defender uma pessoa que ganhe mais de R$ 39 mil, dizer que sobre os R$ 300 que ele ganha acima, por exemplo, cobrar alíquota de 22% é injusto”, diz.
Atualmente a média de salários do funcionalismo é bem maior que o próprio teto dos benefícios dos trabalhadores da iniciativa privada, que contribuem ao INSS e recebem no máximo R$ 5.839,45. No executivo, a média salarial dos servidores na ativa é de R$9,7 mil por mês, enquanto no legislativo o valor é de R$20,2 mil. No Judiciário o valor é de R$14,2 mil e no Ministério Público é de R$14,7 mil.
Quem ingressou no funcionalismo até 2013 pode se aposentar com benefícios maiores que o atual teto do INSS. São esses servidores que estão na mira da equipe econômica, pois o gasto que a União tem para bancar essas aposentadorias é elevado. “Aqueles que vão se aposentar com um benefício um pouco maior vão pagar um pouco mais”, disse Rolim.
O secretário usou o próprio exemplo para explicar o que acontece. Servidor concursado da Câmara dos Deputados, Rolim poderia, pelas regras atuais, se aposentar em 2025, aos 59 anos, com benefício de R$ 39,3 mil mesmo não tendo contribuído com 11% sobre esse valor durante toda sua carreira. Com a reforma, ele precisará trabalhar até os 65 anos e pagará uma alíquota maior.
“Vou pagar 16,8% (de alíquota efetiva). E te digo, ainda está barato para o custo da minha aposentadoria. Para tornar o meu sistema sustentável, equilibrado, seria muito mais”, diz.
De acordo com o Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia, o número de servidores públicos federais na ativa registrou em 2018 a primeira redução em 11 anos. Considerando apenas os servidores em atividade, o sistema mostrou que em 2017 o governo federal tinha 634.157 servidores. No ano passado, esse efetivo passou para 630.689. Veja o número de servidores dos últimos 11 anos: