Recentemente, o governo se manifestou sobre a possibilidade de reajuste para servidores federais. A nova gestão vem negociando com a classe por mudanças em seus recebimentos.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da ministra Esther Dweck, está comandando a negociação. Assim, indica que o Governo Federal não irá conceder reajuste salarial para seus servidores dentro do próximo ano.
Então, o secretário da pasta, José Lopez Feijóo, confirmou a informação durante a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Isto é, que ocorreu na última segunda-feira, 18 de dezembro.
Contudo, o governo ofereceu aos sindicados que representam a categoria um conjunto de alterações nos valores dos benefícios que os trabalhadores recebem. Dessa forma, o objetivo é ofertar algum tipo de ganho aos servidores.
Logo no início do encontro, o secretário destacou sobre as dificuldades orçamentárias que impossibilitam um reajuste salarial para o ano de 2024. Portanto, de acordo com ele, não seria possível promover mais mudanças.
Apesar de não oferecer uma reajuste na remuneração dos servidores federais, o membro do MGI comentou sobre a intenção do governo de aumentar o valor de diversos benefícios.
Desse modo, a atualização ficaria da seguinte forma:
No geral, as alterações representariam um reajuste de 51,06% no valor dos benefícios que os servidores públicos recebem. Assim, a expectativa é de que a implementação das mudanças ocorra a partir de maio de 2024.
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No entanto, muitos servidores se manifestaram contra a oferta.
De acordo com o atual presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Rudinei Marques, a proposta “mantém a política de congelamento salarial do governo Bolsonaro”. Isto é, considerando que a última gestão não atualizou a remuneração dos trabalhadores.
Segundo Marques, então, a negociação sobre o tema “merece amplo repúdio de 1,2 milhão de servidores federais ativos, aposentados e seus pensionistas”.
Além disso, o sindicalista relembra que alguns dos trabalhadores não têm acesso aos benefícios que terão aumento. Portanto, estes não teriam qualquer benefício com a proposta do governo.
“Como aposentados e pensionistas não recebem auxílio alimentação nem auxílio creche, a proposta se reveste de um etarismo perverso, pois excludente em relação a esse segmento”, defendeu.
Ademais, o presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Sérgio Ronaldo, também se manifestou. De acordo com ele, então, a proposta do Governo Federal não atende as reivindicações que a categoria fez.
“É uma proposta divisionista, exclui 51% dos servidores que estão aposentados”, pontua Ronaldo.
A estratégia de reajuste dos benefícios em vez dos salários já havia sido tentada durante a gestão de Bolsonaro, no ano de 2022. Na época, o Ministério da Economia, pasta liderada por Paulo Guedes, passou a analisar a implementação do formato em razão de um menor impacto, já que estes valores não contemplam aqueles servidores que já se encontram aposentados.
Em agosto deste ano, o Governo Federal apresentou uma proposta que concedia um reajuste salarial de 1%, valor simbólico, para 2024. Segundo o MGI, durante as reuniões com os órgãos que representavam os servidores, a fixação de um valor acabou não acontecendo, o que, segundo a pasta, não caracterizou a formalização de uma proposta.
De acordo com membros da pasta, a explicação da pasta às entidades sindicais foi que a ministra Esther Dweck havia conseguido reservar cerca de R$ 1,5 bilhão do orçamento da União para a concessão de um possível reajuste.
Assim, a quantia corresponderia a concessão de uma recomposição de 1% para mais de 1,2 milhão de servidores públicos federais, incluindo aposentados e pensionistas.
Na época, a informação foi confirmada pelo secretário José Lopez Feijóo, que pontuou também a possibilidade da concessão de um reajuste maior, caso o governo conseguisse maior espaço orçamentário.
A Mesa Nacional de Negociação Permanente esteve suspensa durante toda a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Então, retornou neste ano, levando a uma correção de 9% nos salários do funcionalismo federal em 2023, o que teve um custo de aproximadamente R$ 12 bilhões.
Além do reajuste, o governo do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva também autorizou o aumento de R$ 200 no vale alimentação.
O aumento salarial foi o primeiro desde o ano de 2016, momento em que Michel Temer assumiu a presidência do país, iniciando um período de aumento das limitações orçamentárias.
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Portanto, já são anos que os servidores federais ficam sem as atualizações devidas em seus salários. Isto é, de forma que o último reajuste não foi suficiente para equiparar o poder de compra destes trabalhadores.
Mesmo com o aumento deste ano, muitas categorias vêm protestando, cobrando ao governo uma restruturação de carreira.
Nesse sentido, servidores da Polícia Federal criticaram a lentidão do governo durante o debate para o aumento salarial e reformulação de seu plano de carreira.
A intenção do Ministério da Fazenda, pasta de Fernando Haddad, é de conseguir zerar o déficit fiscal em 2024. Contudo, a meta pode levar com que o governo realize um bloqueio expressivo em seu Orçamento logo no início do próximo caso não consiga elevar sua receita.
O posicionamento de Haddad vem sendo defendido por Lula, o que acaba gerando atritos nas diversas alas do governo que defendem o aumento dos gastos públicos em vez da adoção da política fiscal.
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Por meio de nota oficial recente, o Governo Federal se posicionou relatando que:
“Por meio da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, apresentou à Mesa Nacional de Negociação Permanente proposta de reajuste de 52% no auxílio-alimentação a partir de maio de 2024, que passa a ser de R$ 1 mil. Com a medida, o benefício do Executivo passará a equivaler aos dos demais Poderes, em atendimento à demanda dos servidores. Foram propostos também aumentos na assistência à saúde complementar (“auxílio-saúde”) e na assistência pré-escolar (“auxílio-creche”)”, diz trecho da nota.