A Polícia Civil do Distrito Federal cumpriu nada menos que 13 mandados de busca e apreensão em Brasília. Os alvos são 10 servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspeitos de terem comprado o gabarito do concurso público para técnico judiciário, realizado em 2015.
Segundo as investigações da polícia, há indícios de que os candidatos pagaram R$83 mil pelo gabarito com as respostas da prova. Segundo André Valente, delegado responsável pela investigação, alguns candidatos “não tinham noções básicas nem de legislação”.
Ainda de acordo com o delegado, “eles preenchiam de 4 a 5 questões no gabarito, e um membro da banca tinha a função de retirar os cartões de resposta para que pudessem ser complementados de forma correta.”
Essa é a 4ª Fase da Operação Panoptes, que tem objetivo de desarticular uma chamada “Máfia dos concursos”. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), “a investigação ocorre após suspeitas levantadas pelo corpo técnico do STJ que levou em conta o baixo desempenho de servidores aprovados no Concurso de 2015”.
O grupo vem sendo investigado desde agosto de 2017. No entanto, o STJ já tinha aberto uma sindicância interna para investigar os servidores em 2016. “Em maio de 2016, a equipe da Secretaria de Gestão de Pessoas identificou suspeitas de fraude no Concurso STJ 2015 especificamente para o cargo de técnico judiciário, área administrativa. Na ocasião, 39.592 pessoas disputaram 15 vagas. Para este cargo foram convocados 167 candidatos até 21/12/2017, quando o concurso perdeu a validade”, informou o STJ.
A informação do baixo desempenho dos servidores foi confirmada pela polícia. “Quatro investigados tinham relativa e aparente dificuldade no desempenho de funções básicas”, explicou o delegado Adriano Valente. De acordo com o inquérito policial, a falta de capacidade técnica foi o alerta para que a aprovação deles fosse contestada.
A Polícia Civil informou que chegou aos 10 servidores suspeitos através de denuncias anônimas. Um dos casos, por exemplo, foi denunciado por uma candidata, que também estava sendo investigada. Na ocasião, ela também teria recebido uma oferta para “comprar uma vaga no concurso do STJ”. Segundo a polícia, ao todo, três pessoas confessaram que participaram da fraude, “mas não obtiveram êxito”. Dos 167 candidatos aprovados, dez teriam comprado o gabarito.
As investigações ainda não apontaram como o valor cobrado aos candidatos era dividido entre o grupo. Além de Ricardo, a Polícia Civil confirma a participação de outras três pessoas no esquema.
Foram identificadas quatro modalidades de falsificação. Em uma delas, por exemplo, o candidato usava um ponto eletrônico, uma espécie de fone de ouvido para receber instruções sobre o gabarito. Em outra, o candidato deixava aparelhos celulares em pontos diferentes do local de prova, como o banheiro, para consultar as respostas.
Além disso, os policiais identificaram o uso de identidades falsas para que uma pessoa se passasse por outra.
No andamento das investigação, a Polícia concluiu que um ex-funcionário da banca organizadora do concurso, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe/UnB), estava envolvido na fraude. O suspeito, identificado apenas como Ricardo, está preso e já foi demitido pela instituição.
O delegado Valente informou que ele seria responsável por “retirar cartões de resposta da banca para que pudessem ser complementados de forma correta”. “Ricardo foi cooptado para auxiliar na organização criminosa e em algumas fraudes contra essa banca organizadora.”
O Cebraspe afirmou que “desligou imediatamente” o funcionário envolvido e que contratou uma auditoria especializada para melhorar seus procedimentos de segurança.
Se comprovada a participação, os suspeitos podem responder pelos crimes de fraude a certames de interesse público e falsidade ideológica.
O STJ abriu concurso em 2015 para preenchimento de 65 vagas em cargos de nível médio e superior. As oportunidades foram para as funções de Analista e Técnico Judiciário para lotação em Brasília-DF. Na ocasião, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe/UnB) organizou o certame.
No cargo de Analista Judiciário as vagas foram para as especialidades Administrativa (12), Segurança (3), Análise de Sistemas de Informação (3), Arquitetura (1), Arquivologia (1), Comunicação Social (2), Contadoria (5), Engenharia Civil (1), Engenharia Elétrica (1), Fisioterapia (2), Medicina/Pediatria (2), Pedagogia (2), Serviço Social (1) e Suporte em Tecnologia da Informação (5). O salário inicial foi R$ 8.803,97 e para participar, foi necessário nível superior.
O STJ abriu também, oportunidades para Técnico Judiciário (nível médio e médio/técnico) nas especialidades Administrativa (15), Saúde Bucal (3) e Tecnologia da Informação (6). Os salários foram fixados em R$ 5.365,92.
O concurso contou com provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório; prova discursiva, somente para os cargos de Analista Judiciário, de caráter eliminatório e classificatório; e teste de aptidão física, somente para o cargo de Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Segurança, de caráter eliminatório.