O vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PDS-MG), anunciou que depois de amanhã, segunda-feira, 30 de março, o Senado analisará o projeto de auxílio no valor de R$ 600 para trabalhadores informais. Ontem a proposta foi aprovada na Câmara e garante até R$ 1,2 mil por família no prazo de três meses, durante a crise do coronavírus.
Para entrar em vigência, o projeto deverá ser aprovado no Senado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Terá direito ao benefício o trabalhador maior de 18 anos que não tiver emprego formal e cuja renda familiar mensal seja de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou de até R$ 519,50 por pessoa.
A renda familiar será soma dos rendimentos brutos de todos os membros da família. Se enquadram no mesmo sistema de soma as pessoas que sejam MEI (microempreendedor individual), não recebam benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda, à exceção do Bolsa Família, que o trabalhador deverá optar por um dos dois benefícios.
A Câmara dos Deputados aprovou o auxílio mensal no valor de R$600 para trabalhadores informais e pessoas com deficiência que ainda aguardam na fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo a medida aprovada, no caso de mulheres provedoras de família, a cota do auxílio emergencial vai ser paga em dobro, ou seja, R$1.200 mensais. Para entrar em vigor, é necessário que o texto seja avaliado pelo Senado Federal.
Segundo o texto da medida, os valores serão repassados aos brasileiros durante três meses, com possibilidade de ser prorrogado enquanto durar a calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus.
O valor é três vezes maior da quantia anunciada inicialmente pela equipe econômica do Governo Federal. Além disso, a proposta é maior ao do que estava sendo negociado com os deputados. De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, o aumento foi negociado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o deputado Vitor Hugo (PSL-GO), líder do governo na Câmara, onde o projeto é analisado.
“Conversei com o Paulo Guedes, o major (Vitor Hugo) também conversou, e o Paulo Guedes resolveu triplicar esse valor. A gente sabe que R$ 200 é pouco, R$ 600 dá uma ajuda pra quem perdeu o emprego, né… Os informais que perderam sua atividade. Então, dei o sinal verde”, disse Bolsonaro, durante live nas redes sociais.
A matéria foi aprovada de forma simbólica, sem a contagem dos votos. No entanto, o texto foi aprovado de forma unânime pela indicação dos partidos durante sessão virtual da Câmara. Nenhum destaque foi aprovado.
“Conseguimos esse avanço de R$ 500 por pessoa, podendo chegar a R$ 1 mil por família e quando a mulher for provedora, para garantir a dignidade da família. Por isso nosso apoio total ao projeto”, afirmou o presidente do MDB, Baleia Rossi (SP) no início da votação. “Esse é um dia histórico para o Parlamento brasileiro”, afirmou o líder do PSB, Alessandro Molon (RJ).
O vale para os trabalhadores informais, também apelidado de “coronavoucher”, vai ser uma maneira de minimizar os efeitos causados pela atual crise. O auxílio servirá para repor a renda de trabalhadores de baixa renda que não têm condições de trabalhar durante a quarentena para conter a disseminação do vírus.
Na primeira proposta do governo, quando valor era de R$200, o governo anunciou que o valor custaria em torno de R$15 bilhões ao longo de três meses. O governo ainda não divulgou o impacto orçamentário do vale de R$600, mas ao que tudo indica, se for mantido o mesmo quantitativo de beneficiados da proposta inicial, é possível que o valor a ser desembolsado pelo governo alcance o valor de R$ 45 bilhões.
Confira as regras para ter acesso ao auxilio emergencial de R$ 600