Por 67 votos a 0, o Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (4), o projeto que pode liberar o piso nacional para profissionais da enfermagem. O documento prevê que estados e municípios possam usar os recursos que sobraram da luta contra a Covid-19 no aumento dos valores para estes trabalhadores. Agora, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
Dados apresentados pelo projeto mostram que cerca de R$ 34 bilhões sobraram da luta contra a Covid-19 nos estados e municípios. Segundo os senadores, este valor pode ser suficiente para bancar o piso nacional de enfermagem ao menos neste momento inicial de exigência. Os números foram defendidos pelo relator da proposta, o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Vale lembrar que a lei que estabelece o piso nacional da enfermagem já passou pela aprovação do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Além disso, o presidente Jair Bolsonaro (PL) também já sancionou a medida. Contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a regra até que o governo aprove uma fonte de custeio para bancar o novo gasto.
A proposta aprovada pelo Congresso Nacional resolve apenas a questão dos hospitais públicos, já que as empresas privadas de saúde não poderão usar dos recursos que foram destinados à guerra contra a Covid-19. Além disso, os relatores da proposta também reconhecem que a ideia em questão só resolve o problema em um momento inicial, já que os recursos da pandemia são finitos.
Desta forma, a avaliação geral do Congresso Nacional é de que a aprovação deste documento não é suficiente para que o STF destrave a lei que estabelece o piso salarial para os profissionais da enfermagem. Em entrevistas recentes, o relator Marcelo Castro disse que o Senado vai continuar debatendo outras medidas para conseguir fechar a conta.
“Nós estamos dando uma ajuda substancial, financeira, até 31 de dezembro de 2023. Aí nós vamos sentar com todas as pessoas envolvidas nessa questão e vamos procurar alternativas para os hospitais privados, para as filantrópicas, para as santas casas. E, evidentemente, vamos dar uma solução de caráter mais permanente”, disse.
“Muitos de nós estamos debruçados sobre essas alternativas, mas isso que nós estamos fazendo aqui é em caráter emergencial. Digamos assim: é injeção na veia. São recursos que já estão lá e que apenas nós vamos permitir com a aprovação dessa lei a sua destinação, a sua disponibilidade”, completou.
“Estamos tomando uma primeira medida, que não traz nenhum impacto fiscal. Vamos apenas permitir que esses recursos possam ter outra destinação, diferente da que foram transferidos pelo governo federal, para que os entes subnacionais possam ter um reforço de caixa para fazer face, nesse primeiro momento, a esse aumento de despesa”, disse o relator.
A lei que cria o piso nacional da enfermagem define que o salário dos enfermeiros deve ser de, no mínimo, R$ 4.750. Técnicos de enfermagem devem receber sempre 70% deste valor (R$3.325) e os auxiliares de enfermagem e parteiros 50% (R$ 3.325).
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já se posicionou contra a aprovação deste texto. A organização diz que a medida é paliativa e defende que o Congresso Nacional atue para bancar uma liberação de recursos permanentes para as prefeituras.