Na última quarta-feira (09), o Senado aprovou um Projeto de Lei (PL) que prevê apoio financeiro às escolas da rede privada de ensino.
O Projeto de Lei Complementar 195/2020 tem como objetivo atenuar os impactos financeiros causados pela crise decorrente da pandemia de covid-19. Nesse sentido, a proposta é de suspender tributos que as instituições de ensino devem e possibilita que elas suspendam contratos de trabalho.
Assim, além da suspensão dos pagamentos dos impostos de 2020, o PL obriga o governo federal a aplicar R$ 3 bilhões em subsídios às escolas da rede privada. O valor deve ser repassado pelas prefeituras para melhorias no setor.
De acordo com o texto, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) deverá prestar consultoria gratuita nos próximos 12 meses às escolas. O objetivo é de oferecer auxílio para a adoção de melhores estratégias na gestão das escolas.
O texto é de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC) e teve como relatora a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).
De acordo com o relatório de Daniella Ribeiro, em 482 instituições da educação básica, de 83 municípios brasileiros, até maio de 2020 as escolas privadas perderam cerca de 52% de suas receitas. No mesmo período, o atraso no pagamento das mensalidades chegou a 17%. Além disso, a perda de alunos foi cerca de 10%.
A relatora do PL afirmou ainda que:
“Será possível intervir de modo tempestivo para socorrer as escolas privadas de educação básica, com reflexos positivos não somente na manutenção da arquitetura educacional brasileira, com destaque para a educação infantil”.
Com a aprovação do Senado, o projeto segue para análise e votação na Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado.
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