O Senado aprovou na terça-feira (26) a medida provisória (MP) que modifica as regras do Programa Universidade para Todos (Prouni), ampliando o público-alvo do programa. A MP propõe que o Prouni oferte bolsas federais em faculdades privadas para estudantes que cursaram o ensino médio em escolar particulares sem bolsa.
As atuais regras do Prouni restringem o público-alvo a estudantes oriundos da rede pública de ensino e a estudantes que cursaram todo o ensino médio em escolas particulares como bolsistas.
Segundo o texto da MP aprovado no Senado, estudantes de escolas particulares também poderão concorrer às bolsas, mas o fato de ter frequentado o ensino público passa a figurar como critério de prioridade. Nesse sentido, o objetivo da MP é evitar que o programa tenha um alto número de vagas ociosas como vem acontecendo nas suas últimas edições.
A medida altera ainda a regra para a oferta de vagas a cotistas e as regras para a comprovação de renda. De acordo com o texto, será possível a dispensa de apresentação do documento que comprove renda familiar e a situação de pessoas com deficiência (PcD), “desde que a informação possa ser obtida por meio de acesso a bancos de dados de órgãos governamentais”.
A Câmara dos Deputados já havia aprovado o texto antes da MP passar por votação no Senado. No entanto, o texto deve retornar à Câmara para uma última análise após as modificações feitas pelo Senado.
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