Imagine abrir seu holerite e descobrir que aquela taxa mensal, descontada há anos, não estará mais ali a partir do início de 2026. Essa é a realidade que se aproxima para milhões de brasileiros após a recente aprovação, pelo Senado, da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
O projeto, que mexe com a estrutura tributária do país, traz mudanças que prometem amenizar o peso no bolso de trabalhadores de baixa e média renda, ao mesmo tempo que aumenta a arrecadação dos super ricos.
Entender como essa medida deve impactar você e a economia nacional pode ser importante para acompanhar as transformações no cenário fiscal brasileiro. Para conferir os detalhes, continue a leitura.
O Senado Federal aprovou por unanimidade, na quarta-feira (5), o projeto de lei 1087/2025. A proposta define que contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil ficarão isentos do pagamento do Imposto de Renda (IR). Esse ajuste vale para salários, aposentadorias, pensões e outras fontes de rendimentos formais.
O projeto ainda aumenta a alíquota para rendas elevadas, estabelecendo uma cobrança progressiva que pode chegar até 10% para quem recebe acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos e lucros remetidos ao exterior. Se sancionada pelo presidente Lula até o fim de 2025, as novas regras passarão a valer a partir de janeiro de 2026.
De acordo com o governo, aproximadamente 25 milhões de brasileiros deixarão de pagar Imposto de Renda ou terão redução na cobrança, enquanto cerca de 200 mil contribuintes, classificados como super ricos, verão sua tributação aumentar. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a medida busca dialogar com a vida das pessoas.
Além da isenção para até R$ 5 mil, haverá redução proporcional do imposto para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, oferecendo alívio fiscal também a uma camada intermediária da população.
A medida gerará um impacto fiscal estimado em R$ 31,25 bilhões por ano, conforme cálculos de Lira. Para equilibrar as contas públicas, o projeto prevê novas faixas de tributação para altas rendas. Aqueles que recebem a partir de R$ 600 mil por ano enfrentarão alíquotas superiores, podendo chegar a 10% sobre rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão anuais.
Outra inovação é a tributação dos lucros e dividendos enviados ao exterior, até então isentos. A partir de 2026, lucros distribuídos acima de R$ 50 mil por mês a uma mesma pessoa física residente no Brasil, terão incidência de 10% de IRPF.
O texto aprovado manteve a essência do projeto votado anteriormente pela Câmara dos Deputados, com poucas alterações. O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), destaca que se tratou de uma escolha estratégica para garantir a rápida aprovação e evitar atrasos que poderiam adiar o benefício para a população. Durante a tramitação, houve críticas ao texto original de Artur Lira (PP-AL), principalmente quanto à inclusão de incentivos e isenções adicionais que poderiam comprometer a neutralidade fiscal do projeto.
A deputada Gleisi Hoffmann ressaltou que a taxação inédita de dividendos fortalece a busca pela justiça tributária no Brasil, representando um avanço histórico.
O projeto também pauta alternativas para compensar estados e municípios por eventuais perdas na arrecadação do Imposto de Renda. Propostas paralelas preveem aumento da CSLL para fintechs, bancos, sociedades de crédito, corretoras e empresas do setor de jogos, destinando parte da arrecadação para a seguridade social com foco em saúde e equilíbrio federativo.
A Confederação Nacional dos Municípios projeta um impacto de R$ 5,1 bilhões por ano, mas a Receita Federal afirma que o reequilíbrio alcançado pelo projeto favorece toda a população e não haverá prejuízo.
A medida tem forte apelo social e deverá ser utilizada como um dos pilares das campanhas de 2026. A ampliação da faixa de isenção para até R$ 5 mil atende demandas de antigas promessas eleitorais, beneficiando principalmente trabalhadores, aposentados e pensionistas que compõem a base votante dos principais partidos.
Além da isenção total para parte dos brasileiros, a proposta também prevê redução proporcional para quem ganha até R$ 7.350, o que pode representar um ganho anual médio de R$ 3,5 mil por trabalhador, de acordo com estimativas do relator do projeto.
A sanção presidencial do projeto de isenção do Imposto de Renda é aguardada para acontecer rapidamente após o retorno do presidente da COP30, em Belém. Uma vez sancionada, a nova lei entrará em vigor a partir de janeiro de 2026, dando tempo para ajustes nos sistemas da Receita Federal, elaboração de novas tabelas de cálculo e adequação das empresas e dos contribuintes às mudanças.
Mudanças futuras, como propostas para equiparação tributária entre bancos, fintechs e outros setores, continuam em discussão e devem ser acompanhadas por quem deseja entender os próximos passos da reforma tributária no Brasil.
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