O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (17) o projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda. Na prática, o texto isenta do pagamento do tributo todos os trabalhadores brasileiros que recebem até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824.
Como o documento já foi aprovado também pela Câmara dos Deputados, ele deve seguir agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O mais provável é que o chefe do executivo sancione a medida, visto que o texto é de autoria do próprio governo federal.
A aprovação do documento no plenário do Senado Federal aconteceu de maneira simbólica, isto é, os senadores sequer precisaram participar de uma votação. Por se tratar de uma matéria que tinha muito apoio entre os senadores, não houve a necessidade de abrir o tema para voto.
O aumento da isenção do Imposto de Renda é uma medida que já estava valendo desde que o presidente Lula publicou uma Medida Provisória (MP) sobre o assunto. Por lei, uma MP tem validade de quatro meses, e não precisa de apoio do congresso nacional para começar a valer de fato.
Até mesmo por isso, a publicação da MP irritou o congresso. Para tentar acalmar os ânimos, Lula lançou um Projeto de Lei com o mesmo tema. Assim, os congressistas também poderiam participar das discussões em torno de um aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda.
No final das contas, existem dois textos (A MP e o PL) que indicam o mesmo teor. Mas um tem validade de apenas de quatro meses (a MP), e o outro tem validade plena (o PL), caso seja sancionado pelo presidente Lula.
Mas o que diz o projeto de lei? De modo textual, o documento aponta uma faixa máxima de isenção menor, que passaria de R$ 2.112 para R$ 2.259. Contudo, este teto será complementado por um desconto de R$ 564,80 estabelecido pelo governo federal, o que garante a isenção de até dois salários mínimos.
O teto da isenção do Imposto de Renda estava congelado desde o ano de 2015. Em 2023, o governo do presidente Lula optou por elevar o patamar para R$ 2.640 mensais, o que representava dois salários mínimos no momento.
Nas contas do Ministério da Fazenda, o novo aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda deverá beneficiar nada menos do que 15,8 milhões de brasileiros.
Mas o fato é que nem todo mundo gostou da ideia. De acordo com informações de bastidores, representantes da equipe econômica do próprio governo federal estão preocupados com a manobra aplicada neste momento.
Em entrevista recente, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o governo federal vai precisar compensar o aumento na isenção do Imposto de Renda. A lógica é simples: se o governo está abrindo mão de parte da arrecadação nesta frente, vai ter que encontrar o montante em outro lugar.
“Tem medidas que não foram compensadas. E estão tendo impacto, a gente ainda está buscando. Fizemos a segunda correção da tabela neste governo, e a primeira vez desde 2017. Estamos resgatando a correção da tabela do IR, junto com a correção real do salário mínimo. Isso tem um custo né, o custo é de mais R$ 3 bilhões”, declarou Barreirinhas, da Receita Federal.
“Tem muita coisa aqui que está pesando sim. A gente está atento a isso. Temos de ver um debate aqui para medidas compensatórias em relação a isso. A situação não está boa mesmo neste momento. A gente manteve as rédeas aqui, mas estamos atentos a esses números que estão no nosso radar. A gente tem bastante coisa ainda sim a compensar”, declarou o secretário.
O governo federal não comentou as declarações e Robinson Barreirinhas.