O Ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT) quebrou o silêncio e falou pela primeira vez sobre o atraso na assinatura da Medida Provisória (MP) que libera o novo salário mínimo de R$ 1.320. O chefe da pasta culpou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por decisões orçamentárias realizadas no segundo semestre do ano passado.
“Há impacto evidente no tocante ao salário mínimo, um represamento que foi feito das aposentadorias e, no segundo semestre, foi liberado, principalmente depois da eleição. Um contingente grande, o que mostrava que o represamento não era de dificuldade administrativa”, disse Rui Costa.
“Era uma estratégia financeira de conter pagamentos, já que se fosse dificuldade administrativa não haveria como liberar um volume gigantesco como foi liberado no pós-eleição. Então, nitidamente, em nossa opinião, fica caracterizado que a dificuldade não era fluxo administrativo, e sim estratégia de contenção das aposentadorias.”
Em resumo, o Ministro está dizendo que o Governo Bolsonaro represou pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes das eleições presidenciais. Logo depois da derrota de Bolsonaro no pleito, o antigo governo teria soltado tudo de uma só vez. Isto, ainda na visão de Rui Costa, estaria causando impacto na ratificação do aumento real do salário mínimo.
Segundo reportagem publicada pelo jornal Folha de São Paulo na última semana, o Ministério da Fazenda teria recebido um alerta de que o aumento real do salário mínimo para R$ 1.320 poderia gerar um gasto de mais de R$ 7,7 bilhões para além do que estava programado no plano de orçamento aprovado no Congresso Nacional.
Esta elevação poderia fazer com que uma série de áreas do Governo Federal entrassem em paralisação por falta de orçamento. Vale lembrar que mesmo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha conseguido aprovar a PEC da Transição, ele ainda precisa respeitar o chamado teto de gastos públicos.
No plano de orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, a decisão tomada foi pela elevação real de R$ 1.212 para R$ 1.320 no salário mínimo. A confirmação desta alteração, no entanto, ainda depende da assinatura da Medida Provisória (MP) por Lula, o que de fato ainda não aconteceu.
Desta forma, como ainda não há uma confirmação de aumento, segue valendo o valor que tinha sido estipulado por Bolsonaro no plano de orçamento anterior: R$ 1.302. Também se trata de uma elevação real do salário mínimo, mas é um patamar mais baixo do que aquele que Lula estava prometendo pagar.
Um ponto importante em toda esta história é que o valor do salário mínimo está atrelado ao pagamento de aposentadorias e de benefícios do INSS. Assim, como o governo anterior aumentou o número de segurados depois das eleições, os gastos com o novo aumento do salário mínimo também aumentaram.
Mais do que isto, é importante lembrar também que o novo governo está prometendo acabar com a chamada fila de espera para benefícios sociais. Este movimento indicaria que mais pessoas poderiam receber as aposentadorias, e mais gastos com o salário mínimo poderiam ser acumulados.