Está confirmado. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou que nada menos que 7 mil militares da reserva vão desempenhar funções de atendimento no INSS. A medida deve ser implementada até abril deste ano. Sendo assim, a fila de quase 2 milhões de pedidos parados seja resolvida até setembro.
O governo federal, além disso, tem objetivo de restringir a cessão de servidores do INSS a outros órgãos, e instalar uma força-tarefa para a perícia dos 1.514 servidores que estão afastados do órgão.
“A ideia é que esses militares possam ingressar no atendimento, nos postos de atendimento, para permitir que os profissionais, que os funcionários do INSS nos ajudem na análise dos documentos, dos processos, e agilizem essa análise”, disse Marinho.
Segundo o governo, as mudanças a serem realizadas serão publicadas em um decreto. O documento também vai contar com medidas de desburocratização do atendimento do INSS, como o fim da obrigação em autenticar documentos e atualizar certidões ao longo da tramitação.
Atualmente, quase 8 mil servidores do INSS fazem a análise de documentos para a concessão de benefícios. Com a chegada dos militares para o órgão, funcionários do INSS devem sair do atendimento e reforçar a análise. A expectativa é que o número de analistas chegue a 10 mil.
Segundo o secretário, não há expectativa, mesmo em setembro, de que o estoque de processos pendentes seja esgotado. A meta do governo é que não haja o acúmulo de processos.
“O estoque não será zerado. Você tem 988 mil pedidos que entram todos os meses, não dá para zerar estoque. O que a gente está dizendo é que pretende que todo mês, até setembro, outubro, a gente tenha aí esse número de requerimentos da mesma quantidade que temos capacidade de processar. É isso que a gente quer”, explicou.
Desde quando as novas regras da Previdência entraram em vigor, desde o dia 13 de novembro, nenhum pedido de aposentadoria foi atendido no país. Atualmente, são mais de dois milhões de benefícios parados, sendo que quase 1,5 milhão deles de aposentadorias, e o restante assistenciais, como por exemplo, o do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A possibilidade de convocar militares inativos é prevista na lei que reestruturou o regime dos militares, recém-aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo o texto, o militar da reserva poderá ser contratado para desempenhar atividades de natureza civil, em caráter voluntário e temporário, receberá um adicional de 30% da remuneração. O pagamento será feito pelo órgão contratante. Neste caso, o INSS.
A alternativa de recrutar militares pode ser mais barata e mais ágil do que a contratação de terceirizados, conforme fontes que participam das discussões. Além disso, seria uma mão de obra qualificada para atuar no atendimento, recebimento de documentos e digitalização de papéis.
Hoje, as Forças Armadas do Brasil conta com um contingente de mais de 150 mil reservistas, que se tornariam mão de obra potencial para a força-tarefa. Esse seria, também, um dos primeiros usos do dispositivo recém-aprovado, que permite aos militares inativos exercer atividades civis no serviço público. Anteriormente, os reservistas podiam executar apenas atividades por prazo determinado, na modalidade Tarefa por Tempo Certo (TTC).
Desde quando encerrou a validade do último concurso do INSS, em agosto de 2018, quase 6.700 servidores se aposentaram. Em contrapartida, nenhum funcionário foi contratado. Houve apenas, por parte do governo federal, um remanejamento de 319 agentes da Infraero.
O último concurso do órgão, aberto em 2015 para técnicos e analistas, contou com 950 vagas. Foram 1.087.804 candidatos inscritos. Desses, 1.043.815 eram para o cargo de técnico (com 800 vagas) e 43.989 para analista (com 150 vagas).
Está em análise no Ministério da Economia, o novo pedido de concurso para nada menos que 7.888 vagas, distribuídas entre as funções de Técnico do Seguro Social (nível médio – 3.984 vagas), Analista – diversas especialidades (nível superior – 1.692 vagas) e Perito Médico (nível superior – 2.212 vagas).
Para concorrer ao cargo de Técnico do Seguro Social do INSS, o candidato deverá ter certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. O cargo tem missão de realizar atividades internas e externas relacionadas ao planejamento, à organização e à execução de tarefas de competências constitucionais e legais do INSS que não demandem formação profissional específica; coletar informações, executar pesquisas, levantamentos e controles, emitir relatórios e pareceres; e exercer, mediante designação da autoridade competente, outras atividades relacionadas às finalidades institucionais do INSS, além das atividades comuns mencionadas no edital. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
Já o Analista do Seguro Social requer diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe específico. O cargo tem missão de prestar atendimento e acompanhamento aos usuários dos serviços prestados pelo INSS nas Agências da Previdência Social – APS e aos seus servidores, aposentados e pensionistas; elaborar, executar, avaliar planos, programas e projetos na área de Serviço Social e Reabilitação Profissional; supervisionar e homologar os programas profissionais realizados por terceiros ou instituições conveniadas; entre outras atribuições. A jornada de trabalho também é de 40 horas semanais.
Por fim, o cargo de Perito Médico Previdenciário requer diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por Instituição de Ensino Superior credenciada pelo MEC, Registro regular no Conselho Regional de Medicina. O cargo deverá exercer, privativamente, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério da Previdência Social (MPS), as atividades Médico-Periciais inerentes ao Regime Geral da Previdência Social de que tratam as leis, em especial a: I – emissão de parecer conclusivo quanto à capacidade laboral para fins previdenciários; II – inspeção de ambientes de trabalho para fins previdenciários; III – caracterização da invalidez para benefícios previdenciários e assistenciais; e IV – execução das demais atividades definidas em regulamento. Os ocupantes do cargo de Perito Médico Previdenciário poderão executar, ainda, nos termos do regulamento, as atividades Médico-Periciais relativas à aplicação da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
O cargo de analista tem remuneração de R$ 7.954,09, enquanto que o perito Médico tem ganhos de R$ 10.616,14 mensais. Os rendimentos já contam com o auxílio-alimentação de R$ 458.
As oportunidades foram divulgadas da seguintes forma:
-Nível Médio: Técnico do Seguro Social (800 vagas). Salário de R$4.886,87 (chegando a R$ 5.259,87, após seis meses), já incluso as gratificações. Jornada de trabalho de 40 horas semanais.
-Nível Superior: Analista do Seguro Social (150 vagas). Salário de R$7.496,09 (até R$ 7.869,09), já com as gratificações. Jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Técnico: São Paulo (113), Acre (5), Alagoas (14), Amapá (5), Amazonas (34), Bahia (76), Ceará (22), Distrito Federal (10), Espírito Santo (4), Goiás (40), Maranhão (33), Mato Grosso (26), Mato Grosso do Sul (12), Minas Gerais (82), Pará (84), Paraíba (4), Paraná (37), Pernambuco (35), Piauí (2), Rio de Janeiro (17), Rio Grande do Norte (20), Rio Grande do Sul (49), Rondônia (22), Roraima (3), Santa Catarina (32), Sergipe (7) e Tocantins (12);
Analista: São Paulo (18), Acre (6), Alagoas (2), Amapá (3), Amazonas (3), Bahia (22), Ceará (7), Goiás (4), Maranhão (4), Mato Grosso (6), Mato Grosso do Sul (7), Minas Gerais (15), Paraíba (4), Rio Grande do Sul (12), Pará (6), Paraná (3), Pernambuco (3), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Rondônia (5), Roraima (2), Santa Catarina (6), Sergipe (1) e Tocantins (5), além do Distrito Federal (1).