Direitos do Trabalhador

Seguro-Desemprego: Veja Quem Tem Direito e os Valores Atualizados

O que é Seguro-Desemprego?

O Seguro-Desemprego é um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, pois é um benefício que oferece auxílio financeiro por um período determinado.

Sendo assim, é um benefício pago de acordo com o tempo trabalhado, ao passo que ele é pago de três a cinco parcelas.

A Caixa Econômica Federal atua como Agente Pagador do Seguro-Desemprego, cujos recursos são custeados pelo FAT, nos termos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.

Veja quem possui direito ao benefício

Conforme informações oficiais da Caixa, possui direito ao benefício do Seguro-Desemprego:

  • Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
  • Bem como, trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
  • Além disso, o pescador profissional durante o período do defeso;
  • Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

Como faço para receber o Seguro-Desemprego?

Primeiramente, verifique se você se enquadra nas condições? necessárias para ??receber ?esse benefício. Posteriormente, você pode realizar essa solicitação. 

Solicitação do benefício

O trabalhador solicita o benefício nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), Secretaria Especial da Previdência e Trabalho (SEPT), Sistema Nacional de Emprego (SINE) e outros postos credenciados pelo Ministério da Economia ou ainda, pelo Portal Gov.br.
Além disso, essa solicitação pode ser feita via Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, nas versões Android ou iOS. 

De forma geral, essa solicitação também pode ser feita presencialmente, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, após agendamento de atendimento pela central 158. Primordial verificar a disponibilidade para esse agendamento por conta da pandemia causada pelo coronavírus.

Saque pode ser realizado na conta Caixa e em outros bancos meio de TED

Conforme informações da Caixa, o benefício será creditado automaticamente na conta informada quando do requerimento, seja na CAIXA ou em outra Instituição Financeira. Além disso, é possível transferir o crédito para outras instituições financeiras por meio de TED, a Transferência Eletrônica de Valores.

Valores referentes ao Seguro-Desemprego em 2021
Faixas de Salário Médio Valor da Parcela do seguro desemprego
Até R$ 1.683,74 Multiplica-se salário médio por 0.8 (80%)
De R$ 1.683,74 até R$ 2.806,53 O que exceder a R$ 1683,74 multiplicar por 0,5 (50%) e somar a R$ 1.347,00
Acima de R$ 2.806,53 O valor da parcela será de R$ 1.909,34
Outros canais para o recebimento do valor

Na impossibilidade de efetuar o crédito em conta, o benefício será disponibilizado para pagamento nos canais, quais sejam: Unidade Lotérica, Correspondente CAIXA Aqui, no Autoatendimento da CAIXA, mediante uso do Cartão do Cidadão, com senha cadastrada, ou ainda nas Agências da CAIXA.