A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) de Minas Gerais abrirá dentro de poucos dias as inscrições para concurso público que visa o preenchimento de vagas na área fiscal.
Os candidatos devem comprovar graduação em nível superior em qualquer área de formação para concorrer a uma das vagas.
Os salários com gratificações podem chegar a R$ 19,5 mil ao mês.
A banca responsável pela organização do concurso é a FGV (Fundação Getúlio Vargas).
Vagas e salários SEF MG
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) de Minas Gerais oferece, ao todo, 431 vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal subdividido em três áreas de conhecimento, conforme segue abaixo:
- Auditoria e Fiscalização – 301 vagas;
- Tributação – 40 vagas;
- Tecnologia da Informação – 90 vagas;
Para se candidatar a uma das vagas, o candidato pode ter graduação de nível superior em qualquer área de formação.
Fora isso, o candidato também deve ter mais de 18 anos, ser brasileiro, estar em dia com a justiça eleitoral e militar (no caso dos candidatos de sexo masculino) e comprovar aptidão física e mental para assumir o cargo.
O salário base fixo para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal de Minas Gerais é de R$ 5.711,35. Contudo, com as gratificações o salário mensal pode chegar até R$ 19.580,00.
Inscrições SEF MG
Os interessados em concorrer a uma das vagas da SEF MG devem realizar a inscrição entre os dias 23 de agosto de 2022 a 29 de setembro de 2022, diretamente pelo site da FGV.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 183,50.
Os candidatos que estão desempregados ou que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico podem solicitar a isenção da taxa de inscrição.
Para isso, basta acessar o site da FGV entre os dias 23 e 26 de agosto de 2022 e preencher o requerimento de isenção.
Atribuições do cargo de auditor fiscal SEF MG
Confira a seguir as principais funções do cargo de auditor fiscal de acordo com a área de conhecimento escolhida pelo candidato:
Auditoria e Fiscalização
- Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário, aplicar penalidades e arrecadar tributos;
- Executar atividades de controle fiscal relacionadas às ações, aos procedimentos de fiscalização e aos pedidos de restituição, inclusive as ações e procedimentos de fiscalização emergenciais, em atendimento às demandas que exijam pronta intervenção;
- Executar procedimentos fiscais objetivando verificar o cumprimento das obrigações tributárias pelo sujeito passivo, praticando todos os atos definidos na legislação, incluídos os relativos à apreensão de mercadorias, livros, documentos, arquivos e meios eletrônicos ou quaisquer outros bens e coisas móveis necessárias à comprovação de infração à legislação tributária;
- Exercer a fiscalização do trânsito e da circulação de mercadorias, bens e serviços, bem como a de outros tributos que não os instituídos pelo Estado, cuja competência lhe seja delegada por ente tributário, mediante convênio;
- Exercer as atividades de auditoria digital e propor, implementar, controlar e avaliar instrumentos e sistemas de informática a serem utilizados no planejamento, desenvolvimento, execução, acompanhamento, controle e avaliação dos programas, projetos e ações de controle fiscal;
- Entre outras atividades;
Tributação
- Elaborar a legislação tributária, segundo as normas técnicas estabelecidas para redação de atos normativos de âmbito estadual;
- Orientar o público externo e interno sobre a correta interpretação e aplicação da legislação tributária;
- Divulgar e disponibilizar a legislação tributária e as informações a ela referentes ao público externo e interno;
- Propor aperfeiçoamentos na legislação tributária, com vistas à proteção e à defesa da receita tributária e do desenvolvimento econômico do Estado;
- Realizar estudos relativos à legislação tributária federal e das demais unidades da federação;
- Entre outras atividades;
Tecnologia da Informação
- Realizar o entendimento das necessidades das áreas de negócios, além de liderar as equipes técnicas de tecnologia da SEF;
- Planejar e gerenciar o ciclo de desenvolvimento das aplicações e a implantação das soluções de tecnologia da informação, assegurando a qualidade, escalabilidade, desempenho e a conformidade com a arquitetura de informações, a política de segurança e os padrões e normas adotados pela SEF;
- Planejar e administrar a arquitetura de informações da SEF, garantindo sua compatibilidade com a estratégia dos negócios da Secretaria, além de conceber estruturas de dados que suportem os sistemas de informação, adequando-as e integrando-as, quando necessário, às estruturas correspondentes nos sistemas legados;
- Propor e liderar o desenvolvimento de sistemas baseados em uma arquitetura que permita a construção de soluções modulares, permitindo a convivência de diferentes tecnologias e facilitando o uso mais eficiente da computação em nuvem, favorecendo economia e resiliência;
- Propor e implementar práticas que favoreçam a automação e o monitoramento de todas as fases da construção de um software, além da utilização de frameworks para apoiar a melhoria contínua dos processos de desenvolvimento de software e o acompanhamento do ciclo de vida dos produtos;
- Entre outras atividades;
Etapas concurso SEF MG
O concurso público para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal de Minas Gerais contará com duas provas: objetiva e discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório.
A prova objetiva, prevista para ser aplicada no dia 11 de dezembro de 2022, avaliará o candidato por meio de 130 questões de múltipla escolha, dividida entre questões de conhecimentos gerais e conhecimentos específicos.
Enquanto a prova discursiva será composta por quatro questões e deve ser realizada, segundo o edital, no dia 23 de fevereiro de 2023. Ambas na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais.
Clique aqui e leia o edital na íntegra do concurso de auditor fiscal para obter todas as informações sobre o conteúdo programático das provas e cronograma completo do concurso.