O Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, sancionou no último dia 06 de julho, a lei 16.601, que tem objetivo de criar 1.000 cargos de provimento efetivo de Professor Pleno I, nível A, integrantes da Carreira Docência de Educação Básica. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado.
O preenchimento das vagas deverá ser feito através de novo concurso público. “O provimento efetivo no cargo de Professor Pleno I, nível A, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica, será feito mediante aprovação em concurso público, subordinados ao regime de direito público administrativo, nos termos da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e na forma que dispuser o edital do concurso”, diz o texto (veja abaixo).
Os cargos criados pela lei devem suprir as carências de docentes nas disciplinas/áreas do Ensino Médio nas Escolas da Rede Pública Estadual. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão à conta das dotações próprias da Secretaria da Educação do Estado do Ceará.
Reserva de vagas – Ficam reservados aos Professores Indígenas das Escolas Indígenas do Estado do Ceará até 20% (vinte por cento) dos cargos criados.
É grande a expectativa de realização do concurso público da Secretaria Estadual da Educação e Cultura do Estado do Ceará (Concurso SEDUC CE 2018). Durante transmissão via Facebook, o governador do Estado, Camilo Santana, disse que o concurso para professor da rede estadual será divulgado até o dia 20 de julho. De acordo com o chefe do executivo estadual, o documento de abertura contará com 2.500 vagas.
“Anuncio agora que serão 2.500 vagas para professor. Lembrando que o Ceará é referência no Brasil em educação pública. Temos hoje a melhor carreira do País em rede pública. Investimos muito nessa área, pois acreditamos que esse é o caminho para construir um futuro melhor”, disse Santana.
O último concurso de Professor do Ceará aconteceu em 2009, quando contou com 4.000 vagas. Organizado pelo Cespe/Unb, o certame contou com vagas para Arte-Educação – 68 vagas, Biologia – 308 vagas, Educação Física – 181 vagas, Filosofia – 117 vagas, Física – 374 vagas, Geografia – 289 vagas, História – 298 vagas, Língua Espanhola – 17 vagas, Língua Inglesa – 249 vagas, Língua Portuguesa – 662 vagas, Matemática – 919 vagas, Química – 396 vagas e Sociologia – 122 vagas.
O concurso contou com as seguinte etapas:
a) 1ª etapa – provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
b) 2ª etapa – prova prática (aula), de caráter eliminatório e classificatório;
c) 3ª etapa – programa de capacitação profissional, de caráter eliminatório e classificatório;
d) 4ª etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.
As provas objetivas foram aplicadas nas cidades de Fortaleza/CE, Acaraú/CE, Baturité/CE, Brejo Santo/CE, Camocim/CE, Canindé/CE, Cratéus/CE, Crato/CE, Horizonte/CE, Icó/CE, Iguatu/CE, Itapipoca/CE, Jaguaribe/CE, Juazeiro do Norte/CE, Maracanaú/CE, Quixadá/CE, Russas/CE, Sobral/CE, Tauá/CE, Tianguá/CE e Senador Pompeu/CE.
A Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) foi criada no século XX e em 97 anos de existência vem desenvolvendo um modelo de gestão participativa, procurando melhorar a eficiência no uso dos recursos públicos (financeiros, materiais e humanos), através da implantação de novos sistemas e da participação da comunidade.
Inicialmente como Inspetoria Geral da Instrução Pública, através do Decreto 1.375, de 15 de setembro de 1916, tinha como objetivo a inspeção do ensino primário do Estado da execução das deliberações do Governo para esse mesmo ensino. Em dezembro de 1945, o Decreto Lei nº 1.440 cria a Secretaria de Educação e Saúde do Estado do Ceará e seus serviços. A partir de um decreto assinado em 1961, o governo retira da pasta as atividades da área de saúde e inclui a cultura, passando a chamar-se Secretaria de Educação e Cultura. Somente em 1996 a Secretaria teve seu nome mudado para Secretaria de Educação Básica na Lei nº 12.613, de 07/08/1996.
Hoje tem como missão garantir educação básica com equidade e foco no sucesso do aluno.
