Um projeto de lei pretende autorizar o saque imediato do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS ) para quem tiver, ou adotar um ou mais filhos adolescentes ou crianças, sem distinção. O texto ainda precisa ser apreciado e votado.
Autor do texto, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), explica que a medida é essencial uma vez que diante desta situação o aumento de gastos é uma realidade e o saque do FGTS é um direito.
“A movimentação desses recursos da conta vinculada será feita com a apresentação da certidão de nascimento ou o termo de adoção”, explica o parlamentar em seu site.
O parlamentar ainda comenta que última alteração ocorreu em 2009 – ano que foi autorizado a liberação do saque imediato do FGTS mediante doença grave, o que, consequentemente, gerou custos.
“Nessa mesma lógica, entendemos que o saque do FGTS deveria ser permitido na hipótese de nascimento ou adoção, já que tais eventos geram aumento considerável dos gastos da família, seja com consultas médicas, exames, alimentação, enxoval, vestimenta, creche, escola etc”, continua Contarato.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma espécie de reserva para o trabalhador. Ele está previsto em contratos firmados com base na CLT.
Todo mês a empresa deposita 8% do valor do salário do funcionário e o dinheiro só pode ser sacado em caso de demissão sem justa causa. Em caso de demissão com justa causa ou então pedido de demissão por parte do funcionário, o dinheiro permanecerá no fundo, porém sem poder ser movimentado.
Outras possibilidades para ter acesso ao dinheiro é num financiamento de uma casa ou então aderindo a modalidade “Saque Aniversário”. A modalidade da direito a saques anuais de valores específicos, porém em caso de demissão o trabalhador não poderá sacar todo o valor do fundo depositado pela empresa.
Após solicitado, o tempo de permanência mínima na modalidade Saque Aniversário é de dois anos.
Nesta terça-feira (25), no Dia Nacional da Adoção, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), ainda defendeu a adoção tardia de adolescentes e crianças, apresentando um projeto que incentiva a iniciativa.
“A adoção é ato de amor ou aceitação de criança ou adolescente transformando em seu filho ou sua filha. Os laços do coração são muito mais fortes que os laços de sangue. Adotar é amar quem não nasceu de nós, mas nasceu para nós”, defendeu Contarato, que é pai de duas crianças adotadas.