A comissão mista formada para analisar a Medida Provisória 889/2019, que propõe novas regras para a movimentação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aprovou o plano de trabalho elaborado pelo relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
De acordo com o plano aprovado, serão realizadas três audiências públicas em setembro para discutir as questões relacionadas ao FGTS e ouvir autoridades, como o ministro da Economia, Paulo Guedes; o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto; o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano; o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto; o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães; o presidente da Federação Brasileira de Bancos, Murilo Portugal Filho, e o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Rodrigues.
Além disso, serão convocados representantes do Conselho Curador do FGTS; da CUT e da Força Sindical já que, conforme o relator, é necessário que haja diálogo com representantes da classe trabalhadora.
A comissão, presidida pelo senador Chico Rodrigues (DEM-RR), foi instalada em agosto no Congresso para analisar a MP 889, que precisa ser aprovada até o dia 20 de novembro para não perder a validade.
Saque imediato
De acordo com a proposta, o FGTS só pode ser movimentado pelo trabalhador em algumas hipóteses, como demissão sem justa causa, aposentadoria, certas doenças e financiamento imobiliário.
A medida provisória cria uma nova modalidade, a do “saque-aniversário”: uma vez por ano, o trabalhador poderá sacar uma quantia limitada de sua conta. Além disso, ele terá acesso integral ao rendimento do dinheiro guardado. A MP também permite o saque imediato de até R$ 500.
Além disso, o texto cria novas regras para a \movimentação dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que afetam apenas quem trabalhou com carteira assinada entre 1970 e 1988, permitindo que os beneficiários extraiam, a partir de agosto, a totalidade dos seus saldos.
De setembro até março de 2020, todos os trabalhadores com contas ativas ou inativas do FGTS poderão sacar até R$ 500. Os correntistas da Caixa Econômica Federal terão o valor creditado automaticamente e devem informar ao banco, caso não queiram.
Segundo a exposição de motivos do governo, a MP 889 busca estimular o consumo das famílias e reduzir o endividamento de parcela expressiva da população.
Gostaria de saber nasci em Setembro e nao tenho conta na caixa sera que poderei sacar apartir de 6 Desembro
Gostaria d saber se posso sacar meu FGTS para construir
Bom dia eu 1,900 inativa e saguei 500 ainda posso ta sacando o 489 ou ñ então aque ta ativa posso sacar
Espero do Presidente sensatez para aprovacao desse texto que so beneficia uma parte de trabalhadores que tem ate um salario minimo, enquanto os demais trabalhadores que nao se encontram nessa condicao nao vai receber… Entao, se e pra beneficiar que seja pra todos os trabalhadores que tenham conta ativa ou inativa no FGTS.