A comissão mista formada para analisar a Medida Provisória 889/2019, que propõe novas regras para a movimentação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aprovou o plano de trabalho elaborado pelo relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
De acordo com o plano aprovado, serão realizadas três audiências públicas em setembro para discutir as questões relacionadas ao FGTS e ouvir autoridades, como o ministro da Economia, Paulo Guedes; o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto; o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano; o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto; o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães; o presidente da Federação Brasileira de Bancos, Murilo Portugal Filho, e o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Rodrigues.
Além disso, serão convocados representantes do Conselho Curador do FGTS; da CUT e da Força Sindical já que, conforme o relator, é necessário que haja diálogo com representantes da classe trabalhadora.
A comissão, presidida pelo senador Chico Rodrigues (DEM-RR), foi instalada em agosto no Congresso para analisar a MP 889, que precisa ser aprovada até o dia 20 de novembro para não perder a validade.
De acordo com a proposta, o FGTS só pode ser movimentado pelo trabalhador em algumas hipóteses, como demissão sem justa causa, aposentadoria, certas doenças e financiamento imobiliário.
A medida provisória cria uma nova modalidade, a do “saque-aniversário”: uma vez por ano, o trabalhador poderá sacar uma quantia limitada de sua conta. Além disso, ele terá acesso integral ao rendimento do dinheiro guardado. A MP também permite o saque imediato de até R$ 500.
Além disso, o texto cria novas regras para a \movimentação dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que afetam apenas quem trabalhou com carteira assinada entre 1970 e 1988, permitindo que os beneficiários extraiam, a partir de agosto, a totalidade dos seus saldos.
De setembro até março de 2020, todos os trabalhadores com contas ativas ou inativas do FGTS poderão sacar até R$ 500. Os correntistas da Caixa Econômica Federal terão o valor creditado automaticamente e devem informar ao banco, caso não queiram.
Segundo a exposição de motivos do governo, a MP 889 busca estimular o consumo das famílias e reduzir o endividamento de parcela expressiva da população.