O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um direito de todas as pessoas que trabalham de carteira assinada. Assim, todos os meses, o empregador deve realizar um depósito na conta associada à Caixa Econômica Federal de seu colaborador.
Através do Fundo de Garantia, o trabalhador consegue ter uma garantia financeira em casos específicos. Nesse sentido, não é possível resgatar o saldo sempre que quiser, pois a sua liberação ocorre em ocasiões muito específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição da casa própria, entre outros.
No entanto, o acesso aos recursos é um assunto que sempre surge nos debates governamentais. Desta vez, novas modalidade já estão em trâmite no Congresso Nacional e podem ter aprovação ainda este ano. Entenda mais a seguir.
Em breve, os trabalhadores poderão contar com novas modalidades de saque do FGTS, conforme os novos projetos que tramitam no Congresso Nacional.
As medidas visam favorecer o trabalhador em casos específicos em que ele pode necessitar de um recurso extra em suas contas. A seguir, conheça cada um deles.
A violência doméstica possui altos níveis de incidência no Brasil. Esse tipo de violência configura agressão física, psicológica, sexual, patrimonial ou mesmo moral.
Atualmente, as mulheres vítimas de violência doméstica podem contar com a Lei Maria da Penha, que tem o objetivo de prevenir e combater os casos.
No entanto, Jussara Lima (PSD-PI), apresentou ao Senado Federal o Projeto de Lei 807/2023. Por meio dele, as vítimas poderiam fazer o saque do FGTS, uma vez que se encontram em estado de vulnerabilidade.
De acordo com a autora do projeto, o assunto é de extrema importância, pois muitas mulheres se sujeitam à violência por conta da dependência financeira. Além disso, a falta de recursos pode fazer com que ela não tenha meios de se afastar do ambiente violento.
Outra modalidade que também está trâmite é o saque do FGTS para a compra de veículo. O autor do projeto é Pedro Lucas Fernandes (União – MA).
Ele afirma que a decisão favorável pode contribuir para o aquecimento do comércio, bem como também irá possibilitar a melhor mobilidade do cidadão brasileiro. A proposta desta modalidade muito se assemelha à utilização do fundo para aquisição da casa própria.
O Projeto de Lei 2679/22 está sob a análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Constituição e Justiça, Cidadania e Finanças e Tributações.
Dessa forma, caso obtenha aprovação, os trabalhadores poderão adquirir um veículo novo ou usado utilizando os recursos do seu Fundo de Garantia.
Atualmente, no que diz respeito à vínculo empregatício, só é possível fazer o saque total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Mas o Projeto de Lei 1747/22 solicita autorização para que os trabalhadores possam fazer o saque mesmo quando pedirem demissão.
O projeto é de autoria do deputado Laercio Oliveira (PP-SE) e está em processo de análise nas comissões de Trabalho, Finanças e Tributações, Cidadania, Constituição e Justiça e Administração e Serviço Público.
Antes de tudo, é importante lembrar que o FGTS funciona como uma poupança, onde o empregador deposita mensalmente um valor equivalente a 8% do salário do empregado. Assim, o dinheiro fica guardado em uma conta vinculada ao trabalhador na Caixa Econômica Federal.
Nesse sentido, o trabalhador pode consultar o saldo disponível na sua conta. Fazer a consulta é muito simples e rápido. Para isso, você precisa apenas do seu celular com acesso a internet. Confira o passo a passo: