Embora muitos empregados estejam protegidos pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que assegura seus direitos, é comum enfrentarem desafios financeiros no término do mês. Infelizmente, é comum que fiquem sem recursos insuficientes para cobrir suas despesas. Nesse cenário, a alternativa de retirar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode proporcionar uma oportunidade.
A partir de 2019, o Governo Federal implementou uma modalidade adicional no FGTS, possibilitando aos trabalhadores o saque adicional no mês de seu aniversário. Essa variante é conhecida como saque-aniversário e tem potencial para representar um aporte extra de recursos no orçamento mensal.
É fundamental ressaltar que, para aderir ao saque-aniversário, o trabalhador precisa renunciar ao saque-rescisão, que é efetuado em caso de demissão sem justa causa. Portanto, a escolha de adotar o saque-aniversário não é obrigatória, mas, sim, voluntária. Cada empregado possui o direito de optar entre essas modalidades, levando em consideração suas necessidades.
No caso de escolher o saque-aniversário, o indivíduo terá a possibilidade de efetuar retiradas anuais de seu FGTS a partir do mês de seu nascimento. O procedimento é o seguinte: durante todo o mês de seu aniversário, é viável selecionar a nova modalidade.
Após essa decisão, o trabalhador terá, anualmente, do primeiro dia do seu mês de aniversário até o último dia do segundo mês subsequente, para movimentar os recursos. Para exemplificar com um caso prático, utilizaremos setembro como referência:
É importante lembrar que, caso o trabalhador escolha o saque-aniversário e posteriormente queira voltar ao saque-rescisão, ele terá que aguardar um período de dois anos. Portanto, é essencial tomar uma decisão cuidadosa antes de fazer uma solicitação.
Para aqueles interessados nessa alternativa, segue abaixo o procedimento, rápido, de 5 minutos, para requisitar o saque-aniversário por meio do aplicativo do FGTS (Android ou iOS).
Seguindo esses passos, você poderá fazer o pedido de saque-aniversário de forma simples e conveniente, utilizando o aplicativo do FGTS.
A partir do dia 1º de setembro, os trabalhadores que celebram aniversário neste mês têm a oportunidade de resgatar parte dos fundos depositados em suas contas. Aqueles que optarem por não aderir a essa modalidade podem solicitar a transferência até o dia 30. Os aniversariantes de setembro têm o prazo até 30 de novembro para efetuar o resgate.
Certifique-se de acompanhar atentamente o calendário correspondente ao seu mês de nascimento para garantir o acesso aos valores do FGTS de acordo com as datas estipuladas.