Direitos do Trabalhador

Saque do FGTS ainda pode ser aderido em 2021; confira o calendário

O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi implementado pela Caixa Econômica Federal em 2019. A modalidade permite que o trabalhador realize resgates anuais do saldo disponível em suas contas do fundo.

O procedimento deve ser realizado no mês de aniversário do cidadão que aderiu a modalidade de saque. Por meio disso, o cidadão receberá uma quantia para ser utilizada como quiser.

De modo geral, todos os cidadãos que trabalham com carteira assinada ou que podem receber o saque-rescisão têm direito a modalidade. Desta forma, são:

  • Trabalhadores rurais – safreiros;
  • Trabalhadores contratados em regime temporário;
  • Trabalhadores contratados em regime intermitente;
  • Trabalhadores avulsos;
  • Diretores não empregados;
  • Cidadãos que desempenham atividades no lar;
  • Atletas profissionais.

O trabalhador que decidir aderir a modalidade deve manifestar o interesse na Caixa Econômica, presencialmente ou virtualmente através desses meios:

  • Site do FGTS junto à Caixa;
  • Internet Banking da Caixa;
  • Aplicativo do FGTS;
  • Agências bancárias da Caixa.

Vale ressaltar que o cidadão que aderir a modalidade de saque-aniversário pode retornar ao saque-rescisão, no entanto, somente após dois anos. Além disso, o trabalhador que recebe o FGTS todos os anos no mês do seu aniversário, perde o direito ao saque-rescisão caso seja demitido sem justa causa.

Entretanto, os trabalhadores podem receber a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, em caso de dispensa sem justa causa.

Valor do saque-aniversário do FGTS

Com relação ao valor do benefício, pode variar de acordo com a quantia depositada na conta do trabalhador. Veja a tabela e seus percentuais:

Faixas de saldo em R$ Percentual de retirada Parcela adicional
Até R$ 500,00 50% _
De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 40% R$ 50
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 30% R$ 150
R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 20% R$ 650
R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 15% R$ 1.150
R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 10% R$ 1.900
Acima de 20.000,01 5% R$ 2.900

 

Calendário do saque-aniversário do FGTS em 2021

Mês de aniversário Período para saques
Janeiro 04/01 a 31/03
Fevereiro 01/02/ a 30/04
Março 01/03 a 31/05
Abril 01/04 a 30/06
Maio 03/05 a 30/07
Junho 01/06 a 31/08
Julho 01/07 a 30/09
Agosto 02/08 a 29/10
Setembro 01/09 a 30/11
Outubro 01/10 a 31/12
Novembro 01/11 a 31/01/2022
Dezembro 01/12 a 28/02/2022

 

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