O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passa por mudanças com a implementação do saque-aniversário. Essa modalidade permite aos trabalhadores retirar parte do saldo anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, uma parcela considerável dos beneficiários enfrenta limitações para acessar a totalidade dos recursos disponíveis.
Dados recentes do Ministério do Trabalho e Emprego revelam que, dos 12 milhões de trabalhadores elegíveis para o saque-aniversário, cerca de 9,5 milhões não poderão retirar o valor integral a que teriam direito. Esse cenário levanta questões sobre as razões por trás dessa restrição e suas implicações para os trabalhadores brasileiros.
O saque-aniversário é uma opção que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Essa modalidade foi criada como alternativa ao saque-rescisão, que libera o saldo total em caso de demissão sem justa causa.
Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador pode retirar um percentual do saldo, que varia de 5% a 50%, dependendo do valor total disponível na conta. Além disso, há uma parcela adicional, cujo valor depende da faixa em que o saldo se enquadra.
É importante ressaltar que, ao escolher essa modalidade, o trabalhador abre mão do direito de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa. Nessa situação, ele recebe apenas a multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador.
A principal razão pela qual 9,5 milhões de trabalhadores não poderão sacar o valor integral do FGTS está relacionada à antecipação do saque-aniversário. Muitos optaram por antecipar os valores futuros por meio de empréstimos junto a instituições financeiras.
Ao realizar essa antecipação, o trabalhador compromete parte do saldo do FGTS como garantia para o empréstimo. Consequentemente, essa parcela fica retida na conta para honrar o compromisso com o banco, impossibilitando o saque integral dos recursos.
A antecipação do saque-aniversário tem consequências diretas no montante disponível para retirada. Por exemplo, se um trabalhador possui R$ 75 mil em sua conta do FGTS e antecipou R$ 35 mil, ele terá apenas R$ 40 mil disponíveis para saque imediato.
Essa situação afeta a capacidade dos trabalhadores de acessar seus recursos, especialmente em momentos de necessidade financeira. A parcela retida para cobrir a antecipação permanece na conta do FGTS até que o compromisso com a instituição financeira seja quitado.
O governo federal anunciou medidas para flexibilizar o acesso aos recursos do FGTS para determinados grupos de trabalhadores. Uma medida provisória (MP) será publicada, permitindo que aqueles que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e a data de publicação da MP possam sacar o saldo total disponível.
Essa medida beneficiará cerca de 12 milhões de trabalhadores, injetando aproximadamente R$ 12 bilhões na economia. No entanto, é importante notar que essa flexibilização é temporária e não altera as regras futuras do saque-aniversário.
A liberação dos recursos seguirá um calendário específico, dividido em duas etapas:
O calendário de pagamento considera o mês de nascimento do trabalhador, garantindo uma distribuição ordenada dos recursos.
A nova medida beneficia principalmente:
É importante ressaltar que a medida não se aplica a:
Para os trabalhadores elegíveis, o processo de saque será simplificado:
Trabalhadores que anteciparam valores do saque-aniversário por meio de empréstimos enfrentarão limitações. A parte do saldo utilizada como garantia do crédito não poderá ser sacada, mesmo com a nova medida.
Essa restrição visa proteger as instituições financeiras que concederam os empréstimos, mantendo a integridade do sistema de antecipação do saque-aniversário.
Para os trabalhadores que estão considerando aderir ao saque-aniversário ou que já optaram por essa modalidade, algumas orientações são importantes:
Somente com uma análise completa e informada é possível tomar a melhor decisão para garantir a segurança financeira e o bem-estar futuro.