Nesta sexta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria linha de crédito especial para profissionais liberais que atuam como pessoa física para amenizar as dificuldades financeiras durante a pandemia do coronavírus.
A linha de crédito foi criada dentro do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com juros de 5% ao ano mais a taxa Selic e 36 meses para o pagamento, com até oito meses de carência com juros capitalizados.
A lei, publicada no Diário Oficial da União, poderá ajudar advogados, dentistas, corretores. No entanto, profissionais liberais com participação societária em pessoa jurídica ou que possuam vínculo empregatício de qualquer natureza, não fazem parte do programa.
Tanto profissionais do nível técnico quanto do nível superior poderão solicitar o empréstimo em valor de até 50% do rendimento anual apresentado na Declaração de Ajuste Anual do ano passado, tendo como limite R$ 100 mil por pessoa.
O texto manteve algumas alterações feitas pelos parlamentares na Lei do Pronampe, porém, vetou outras, como a criação dos conselhos de participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Microempresas e para Pequenas e Médias Empresas e em Operações de Crédito Educativo e as regras para leilão de créditos não recebidos pelos bancos e honrados pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO).