O Governo vai ajudar financeiramente aos estados e municípios afetados financeiramente pela crise da Covid-19. Em contrapartida, os estados e municípios deverão congelar, por 18 meses, os salários dos servidores públicos.
O texto está aguardando sanção do presidente Jair Bolsonaro. Vale lembrar que nem todos os servidores terão os salários congelados. Isso porque o governo confirmou que há profissionais que não terão congelamento dos salários por estarem na linha de frente da Covid-19.
De acordo com Bolsonaro, uma parte do texto do projeto que concede ajuda aos estados e abre a possibilidade de aumento salarial para diversas categorias de servidores públicos será vetada. O veto também foi sugerido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
“O que nós decidimos? Eu sigo a cartilha de Paulo Guedes na economia. E não é de maneira cega, não. É de maneira consciente e com razão. E se ele acha que deve ser vetado, esse dispositivo, assim será feito. Nós devemos salvar a economia, porque economia é vida”, disse Bolsonaro.
De acordo com o ministro, os servidores devem ficar sem aumento salarial até dezembro de 2021. Para ele, a medida vai ajudar o país a atravessar a crise gerada pela pandemia do coronavírus.
“Eu estou sugerindo ao presidente da República que vete, que permita que essa contribuição do funcionalismo público seja dada, para o bem de todos nós”, disse o ministro da Economia.
Segundo o deputado Victor Hugo (PSL-GO), líder do governo na Câmara, Bolsonaro deu aval para incluir no projeto as categorias que poderiam ter aumento salarial. Entre elas, as categorias de policiais e profissionais de saúde.
“Eu, deste plenário, liguei para o presidente da República e me certifiquei de que essa era a melhor solução. E o presidente, falou: Victor Hugo, faça dessa maneira e vamos acompanhar para privilegiar esses profissionais que estão efetivamente na ponta da linha. E assim aconteceu”, disse o deputado.
Segundo o projeto, os seguintes servidores vão ter reajuste salarial:
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