Quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a nova previsão de inflação para este ano, técnicos da área econômica logo começaram a fazer as contas. A nova definição vai ter impacto direto no valor que será pago no salário mínimo no próximo ano.
Antes, a projeção indicada pelo governo federal era de que o piso seria elevado dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.421 em 2024, ou seja, um aumento de R$ 101 ou de quase 7,7% em termos percentuais.
Agora, no entanto, a nova previsão de inflação aponta que o salário mínimo na verdade deve subir dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.412, ou seja, uma elevação de R$ 92, ou de pouco mais de 6,9% em termos percentuais.
O valor de R$ 1.412, que pode ser oficializado a qualquer momento, não deve impactar apenas a vida dos trabalhadores ativos. Este patamar será importante para definir uma série de outros pontos. Veja abaixo:
O valor de benefícios previdenciários, por exemplo, não poderá ser menor do que R$ 1.412 a partir do próximo ano. A lógica, aliás, vale não apenas para as aposentadorias, mas também para pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Por regra, as ações iniciadas nos Juizados Especiais Federais (JEFs) são limitadas a 60 salários mínimos. Considerando que o novo piso vai subir para R$ 1.412 em 2024, o valor máximo para este tipo de processo também vai passar por reajustes. Mantida esta previsão, apenas os segurados que tenham valor do processo de até R$ 84.720 poderão entrar com ações.
Outro ponto que também deve mudar é o abono salarial Pis/Pasep. Atualmente, segue-se a lógica de que o valor pago a cada trabalhador varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base. Assim, quem trabalhar durante o ano todo, vai conseguir receber o valor completo do novo salário mínimo, ou seja, R$ 1.412.
O aumento do salário mínimo também vai impactar os pagamentos do seguro-desemprego, que não pode pagar menos do que o piso em nenhuma hipótese. Assim, em 2024, o trabalhador desempregado não vai pode receber menos do que R$ 1.412.
Pessoas que pretendem entrar com ação no Juizado Especial Cível também será impactado. A regra geral indica que o valor limite da ação não pode ultrapassar 40 salários mínimos. Mantida a indicação de subida do piso para R$ 1.412, é possível dizer que o limite do valor da ação vai subir para R$ 28.240.
Também deverão existir alterações no sistema de entrada em benefícios sociais, como o Auxílio-gás nacional. Em regra geral, o cidadão precisa ter uma renda per capita de até meio salário mínimo para ter direito ao programa. Hoje, este limite é de R$ 660. Em 2024, passará a ser de R$ 706.
Vale frisar que a redução da projeção de aumento do salário mínimo não mexe com a promessa de Lula de elevar o piso de maneira real. Afinal de contas, o valor do piso será menos alto, justamente porque a inflação será menos alta do que era esperado inicialmente.
Em entrevista recente, aliás, Lula voltou a falar sobre o assunto. Para o petista, o governo precisa ter a obrigação de aplicar uma elevação sempre acima da inflação, ou seja, com a indicação de aumento real para os trabalhadores.
“Eu acho que a meninada tem que aprender uma profissão. Por conta de uma profissão, eu fui o primeiro de oito filhos da minha mãe a ter uma casa própria, a ter um carro, uma televisão. Porque a gente foge do salario mínimo“, disse.
“Por isso, precisamos aumentar o salário mínimo todo ano. É por isso que a gente não pode [ficar] dando apenas a inflação. A inflação não é aumento, é apenas reposição daquilo que comeu do nosso salário”, completou.