O salário mínimo no valor de R$ 1.320 está no Orçamento de 2023 do novo Governo que assumiu. No entanto, de acordo com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o valor terá de ser negociado com as centrais sindicais. O ministro também não garantiu que esse valor irá entrar em vigor ainda neste mês.
O salário mínimo para 2023 está fixado em R$ 1.302, de acordo com a medida provisória editada pelo antigo Governo no ano passado. Esse valor já está acima da inflação de 2022 em 1,4%, porém, o Governo Lula quer aumentar o valor para R$ 1.320.
Haddad foi questionado sobre uma quebra de promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com relação ao salário mínimo. O ministro rebateu: “O compromisso do presidente Lula é de aumento real [para o salário mínimo], o que já aconteceu. O salário mínimo atual é 1,4% maior que a inflação acumulada desde o último reajuste”.
O aumento do salário mínimo para R$ 1.320 está em discussão, principalmente por uma dificuldade específica gerada pela elevação do piso a esse novo patamar. Os R$ 6,8 bilhões destinados pela Emenda Constitucional da Transição se mostram insuficientes para bancar o aumento dos benefícios do INSS. Esses benefícios são atrelados ao salário mínimo, e aumentam conforme ele também cresce.
Esse problema é decorrência da forte concessão de aposentadorias e pensões do INSS que ocorreu ano passado. Sendo assim, criou-se um impacto maior do que o esperado para os gastos do INSS em 2023.
De acordo com Fernando Haddad: “O relator [do Orçamento], depois que o projeto foi encaminhado ao governo federal, reforçou o orçamento do Ministério da Previdência em R$ 6,8 bilhões. Só que esse recurso foi consumido pelo andar da fila do INSS [redução da fila de pedidos]. A partir do início do processo eleitoral, a fila começou a andar”.
Ainda de acordo com o ministro, o que consumiu os R$ 6,8 bilhões destinados pela Emenda Constitucional foi a aceleração da inclusão. “Pedimos para a Previdência refazer os cálculos, para repassar na mesa de negociação que será aberta com os sindicatos. O presidente cumpre a palavra este mês e cumprirá a palavra este ano [sobre a valorização do salário mínimo acima da inflação]”, afirmou.
De acordo com cálculos realizados pela equipe econômica, para conseguir esse aumento do salário mínimo para R$ 1.320 ainda em janeiro, o Governo precisaria de R$ 7,7 bilhões, além dos R$ 6,8 bilhões que já foram liberados.
O Ministério da Previdência iria anunciar esse número ainda no começo desta semana, no entanto, a divulgação foi adiada, após os ataques terroristas que aconteceram na sede dos Três Poderes no último domingo (8).
Além disso, parte dos representantes da equipe econômica defende que o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 seja adiado. entretanto, a decisão final só será tomada após a negociação do Palácio do Planalto com as centrais sindicais.