O salário mínimo só pode ter aumento real, acima da inflação, se forem aprovadas reformas fiscais. A confirmação veio através do ministro da Economia, Paulo Guedes, durante audiência pública na Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional, com deputados e senadores. A principal reforma em discussão hoje é a da Previdência.
De acordo com o chefe da pasta econômica, a cada R$ 1 de reajuste concedido tem impacto de R$ 300 milhões. “Temos até 31 de dezembro para criar uma trajetória [reajuste do salário mínimo]. Se for criado algum espaço fiscal, isso pode ser usado lá na frente. Se não for feita [nenhuma reforma], o período de austeridade será mais longo”, disse Guedes, complementando que o salário mínimo hoje é baixo para quem recebe, caro para quem paga e desastroso para as finanças públicas.
Atualmente, o salário mínimo é de R$998,00. A fórmula de cálculo do reajuste foi fixada por lei a partir de 2007. Até 2019, essa revisão levava em conta o resultado do Produto Interno Bruto de dois anos antes mais infla~]ao do ano anterior, medida pelo INPC.
Para 2020, o presidente Jair Bolsonaro estabeleceu que o valor do salário mínimo será de R$ 1.040, ou seja, sem aumento real.
O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou que o salário mínimo necessário, em abril, para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 4.385,75. O valor é de mais de 4 vezes o salário mínimo em vigor atualmente, de R$ 998.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) é uma entidade criada e mantida pelo movimento sindical brasileiro. Foi fundado em 1955, com o objetivo de desenvolver pesquisas que subsidiassem as demandas dos trabalhadores. A entidade divulga, mensalmente, uma estimativa de quanto deveria ser o salário mínimo para atender as necessidades básicas do trabalhador e de sua família, como estabelece na Constituição: alimentação, moradia, educação, saúde, lazer, vestuário, transporte, higiene e previdência.
O valor do salário é calculado com base na cesta básica mais cara entre 18 capitais do país. Em abril, o maior valor foi em São Paulo (R$522,05). Os menores valores foram registrados em Salvador (R$396,75) e Aracaju (R$ 404,68).
De acordo com o departamento, a diferença entre o salário mínimo real e o necessário subiu, se comparado ao mês anterior (março). O ideal, em março, era de R$ 4.277,04, o que corresponde a 4,29 vezes o salário mínimo. Em abril, esse valor é de 4,39 vezes o salário mínimo.