Desde 2019, o reajuste do salário mínimo não tem trazido ganhos reais aos trabalhadores. A correção tem considerado apenas a taxa inflacionário por meio do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
O Governo Federal já enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que consta a previsão para o piso nacional de 2023, 2024 e 2025.
Segundo o Ministério da Economia, no próximo ano o salário mínimo pode ser R$ 1.294, R$ 82 a mais em relação ao valor atual de R$ 1.212. A equipe informou que o cálculo foi realizado considerando a alta de 6,7% do INPC de 2022.
No que se refere as outras estimativas, para 2024, o governo prevê que o valor do salário mínimo deverá subir para R$ 1.337, já para 2025, o piso nacional deverá ficar em R$ 1.378.
Conforme o texto, a nova estimativa INPC significa um acréscimo de R$ 8,8 bilhões nos gastos da União. Além disso, a equipe acredita que em 2023 as despesas com o INSS cheguem a R$ 1.750 trilhão.
Todavia, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) fez um levantamento que concluiu que o valor ideal do salário mínimo para 2022, seria de R$ 6.394. O órgão levou em conta os gastos básicos dos brasileiros atualmente.
Nos últimos anos, desde o início da pandemia da Covid-19, a inflação tem avançado muito. Em razão disso, o Banco Central elevou a taxa Selic de 11,75% para 12,75% ao ano, na última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central).
O salário mínimo pode determinar valores de benefícios, salários e auxílios. O INSS, por exemplo, não pode conceder um abono inferior ao piso nacional aos seus segurados.
Também entram nessa definição o abono salarial PIS/Pasep, o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Conforme aponta o Ministério da Economia, a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo um impacto de R$ 389,3 milhões é gerado no orçamento da União.
Todavia, é importante frisar que o salário mínimo de 2023 se trata apenas de uma previsão, podendo haver variações até o encerramento deste ano.
Conforme o que foi informado na PLDO, enviado pelo governo ao Congresso Nacional, a expectativa salarial para o próximo ano é pagar R$1.294. Os valores podem chegar a até R$1.378 no ano de 2025. Veja:
Dessa forma, os segurados do INSS que ganham R$ 1.212 atualmente, devem receber os valores acima informados.