A novela envolvendo o valor do salário mínimo para o ano de 2024 chegou ao fim na noite desta terça-feira (26). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bateu o martelo e decidiu elevar o valor do piso dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.412. O aumento começa a valer em janeiro.
Estamos falando, portanto, de uma elevação de R$ 92, ou de quase 7% em termos percentuais. A elevação definida é menor do que a projetada inicialmente pelo governo federal. Em agosto, o plano do poder executivo era elevar o salário dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.421, ou seja, uma elevação de R$ 101, ou de quase 7,7%.
A mudança na projeção se deve a uma revisão na indicação da inflação deste ano. Como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) previu uma redução do IPCA, há um impacto claro na definição do salário mínimo, que também passou a ser revisado para baixo.
Na campanha presidencial do ano passado, o presidente Lula chegou a prometer em várias oportunidades um aumento real para o salário mínimo. Ele criticou a falta deste tipo de reajuste pelo governo anterior, e indicou que iria conceder a elevação real em todos os anos do seu governo.
Com a indicação oficial de que o salário mínimo vai subir quase 7% no próximo ano, é possível dizer que Lula cumpriu a sua promessa de conceder o aumento real do piso. Isso porque este patamar está acima da inflação programada para o ano de 2023.
Vale lembrar que neste ano o governo federal enviou ao congresso nacional o seu Plano Nacional de Valorização do Salário Mínimo. Trata-se de um documento que estabelece uma nova regra de elevação do piso, que deve considerar não apenas a inflação, mas também o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Este projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e também já foi sancionado por Lula, ou seja, ele já estará valendo normalmente a partir de 2024. Com esta nova regra, o governo federal passa a ser obrigado a sempre conceder um aumento real para o salário mínimo.
Assim, é possível afirmar que Lula já cumpriu a sua promessa de elevar o piso de maneira real não apenas no ano de 2024, mas também nos anos de 2025 e de 2026, acompanhando pelo menos todo o seu terceiro mandato.
Vale lembrar que o aumento do salário mínimo é usado como base para uma série de outros pontos, para além do valor pagos aos trabalhadores ativos. São eles:
O valor de benefícios previdenciários, por exemplo, não poderá ser menor do que R$ 1.412 a partir do próximo ano. A lógica, aliás, vale não apenas para as aposentadorias, mas também para pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Por regra, as ações iniciadas nos Juizados Especiais Federais (JEFs) são limitadas a 60 salários mínimos. Considerando que o novo piso vai subir para R$ 1.412 em 2024, o valor máximo para este tipo de processo também vai passar por reajustes. Mantida esta previsão, apenas os segurados que tenham valor do processo de até R$ 84.720 poderão entrar com ações.
Outro ponto que também deve mudar é o abono salarial Pis/Pasep. Atualmente, segue-se a lógica de que o valor pago a cada trabalhador varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base. Assim, quem trabalhar durante o ano todo, vai conseguir receber o valor completo do novo salário mínimo, ou seja, R$ 1.412.
O aumento do salário mínimo também vai impactar os pagamentos do seguro-desemprego, que não pode pagar menos do que o piso em nenhuma hipótese. Assim, em 2024, o trabalhador desempregado não vai pode receber menos do que R$ 1.412.
Também deverão existir alterações no sistema de entrada em benefícios sociais, como o Auxílio-gás nacional. Em regra geral, o cidadão precisa ter uma renda per capita de até meio salário mínimo para ter direito ao programa. Hoje, este limite é de R$ 660. Em 2024, passará a ser de R$ 706.