Como todo fim de ano, um dos assuntos mais discutidos é sobre o salário mínimo do ano seguinte, neste caso, de 2023. Isso acontece porque o piso nacional é a base para muitos benefícios e remunerações.
Por lei, o salário mínimo deve ser reajustado todos os anos, ao menos, conforme a inflação acumulada no ano anterior. Este ano, o piso nacional é de R$ 1.212, no entanto, para o próximo ano, há apenas previsões.
Foi publicado no Diário Oficial da União da última segunda-feira (12) uma medida provisória que prevê o reajuste do salário mínimo em R$ 1.302 para 2023. Neste sentido, o valor representa um acréscimo de R$ 90, referente à variação da inflação de 5,81% e um acréscimo de ganho real de 1,5%.
Todavia, há expectativas de que haja uma nova correção pela equipe de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto ainda é uma medida provisória, sendo assim, ainda passará por analise por deputados e senadores. segundo o líder do PT na Câmara, o deputado Reginaldo Lopes (MG), e com o senador Wellington Dias (PT-PI), o valor do salário estipulado pelo novo governo é de R$ 1.320.
A correção representa um INPC de 7,4% e um aumento real de 1,4% em 2023. Neste caso, a intenção é impulsionar a produção e o poder de compra dos brasileiros. Vale lembrar que o reajuste do piso impacta diretamente os valores repassados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e outros benefícios assistenciais.
Conforme a previsão, a cada R$ 1 acrescentado ao salário mínimo, cerca de R$ 370 milhões são gastos a mais dos cofres públicos. Dias ainda ressalta que a política de reajustes seguirá a regra média do PIB dos últimos cinco anos, como era há alguns anos.
Além dos benefícios do INSS, que não podem ser concedidos com um valor inferior ao salário mínimo, outros abonos têm como base a remuneração para o pagamento, como o seguro-desemprego e o PIS/PASEP.
O seguro-desemprego é um auxílio pago aos trabalhadores demitidos sem justa causa. O valor mínimo disponibilizado é equivalente ao salário mínimo em vigência, por isto há uma correção monetária quando o piso é reajustado.
O benefício pode ser pago entre 3 a 5 parcelas, a depender da quantidade de vezes que o cidadão já solicitou o auxílio. Além disso, o valor distribuído considera a média dos três últimos salários recebidos pelo trabalhador.
Diferente do item anterior, o abono salarial PIS/PASEP concede, no máximo, um benefício no valor de um salário mínimo. A liberação ocorre quando o trabalhador exerce suas atividades durantes os 12 meses no ano-base.
Quando o período de trabalho for inferior aos 12 meses, o cidadão receberá um benefício proporcional ao tempo laboral. Neste caso, basta dividir o valor do piso nacional em 12, e considerar que cada parcela corresponde a um mês do ano. Depois, some cada uma de acordo com a quantidade de meses trabalhados.
Veja abaixo o histórico do salário mínimo nos últimos anos: