O salário mínimo é a remuneração concedida a milhões de trabalhadores brasileiros. O valor é a base para diversos seguimentos, como salário tradicional, INSS, PIS/Pasep, seguro desemprego, entre outros benefícios.
A correção adequada do piso nacional garante que o poder de compra dos cidadãos brasileiros não seja comprometido pela inflação. Através de uma nova proposta, o valor do salário mínimo para os próximos três anos já está previsto no relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A proposta estabelece que o salário mínimo de 2022 será R$ 1.147, passando para R$ 1.188 em 2023 e alcance o valor de R$ 1.229 em 2024. As quantias foram pré-estabelecidas de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INCP) médio de 4,3%.
Além das novas propostas, o relatório também prevê perspectivas positivas com relação à inflação, calculada em 2,5%, e o dólar estimado em R$ 5,1.
As atualizações do salário mínimo interferem diretamente nos valores dos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), como aposentadorias e pensões, auxílio-doença e BPC. Além disso, as mudanças também impactam o abono salarial PIS/Pasep e o seguro-desemprego, como já mencionados.
Todas essas medidas se baseiam no piso nacional para determinar os seus valores mínimos e máximos. Consequentemente quando alterado, o salário mínimo estimula atualizações nos programas.
Cabe salientar, que desde 2019 o presidente da república, Jair Bolsonaro, não libera ganhos reais ao salário mínimo, mas apenas o corrige segundo a inflação. A ação prevê a manutenção do poder de compra dado aos trabalhadores, que fica parcialmente no mesmo nível em que os índices da inflação.
De acordo com o texto, o piso nacional ficará em torno de R$ 1.174 em 2022. Em 2023, ele aumentará para R$ 1.188 e em 2024, para R$ 1.229. A correção seria feita com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que ficará com uma média de 4,3%.
Segundo a proposta, o PIB (Produto Interno Bruto) teria uma ampliação de 2,5%, impulsionando a inflação a ficar em 3,5% e o dólar em R$ 5,1. Desta forma, as perspectivas são otimistas, inclusive, devido ao avanço da vacinação contra a Covid-19.
Cabe salientar, que os reajustes realizados no piso nacional interferem diretamente no orçamento do Governo Federal. Isso acontece, pois a cada acréscimo de R$ 1 é uma nova despesa, que se converterá em milhões, considerando que o salário mínimo é utilizado como base para definir:
Sendo assim, quanto maior for o salário mínimo maior será as despesas da União. Até aqui, o ministro da Economia, Paulo Guedes, não se pronunciou sobre o assunto. No entanto, a expectativa é que a decisão do valor do piso nacional ocorra apenas em dezembro deste ano.