A lei que estabelece o salário-mínimo em 2021 de R$1,1 mil foi promulgada pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Sendo assim o valor do dia do salário-mínimo de 2021 e de R$ 36,67 e, o valor horário, a R$ 5.
Desde o início do ano o valor já foi estabelecido por meio de uma medida provisória enviada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas o valor precisava ser aprovado no Congresso Nacional para ter validade.
Alguns parlamentares tentaram até modificar o texto. Ao todo 30 emendas foram apresentadas, mas o relator da matéria, senador Luiz do Carmo (MDB-GO), rejeitou todas e seguiu com o texto original.
Por não ter alterações, a lei foi promulgada pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e não pelo presidente Bolsonaro. Com isso, o reajuste anual do salário-mínimo 2021 ficou em 5,26% (+ R$ 55) em relação aos R$ 1.045 que foram estabelecidos no ano passado.
O valor está abaixo do recomendado para suprir todos os direitos previstos na constituição federal, veja aqui se você concorda com o valor ideal de acordo com o Dieese. O total previsto neste estudo é calculado para uma família de dois adultos e duas crianças, por isso, o valor ideal pode variar caso a sua família seja maior.
O valor do salário-mínimo 2021, agora já promulgado, não significa um aumento real. Isso porque o valor é só um reajuste da inflação e, como isso, não há crescimento e nem impacto no poder de compra.
Na verdade, o valor do salário-mínimo 2021 é ainda menor do que deveria ser baseado na inflação de janeiro a dezembro de 2020. O valor do salário-mínimo, pela inflação, deveria ser pelo menos R$1.102. O montante de R$ 2 pode parecer pouco, mas é ideal para pelo menos conservar o poder de compra da população.
Mudança que não foi realizada pensando no impacto que o valor poderia gerar para o governo, já que os benefícios previdenciários e sociais como Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS).
Esta alteração significaria R$ 702 milhões nas contas do governo para 2021. Isso porque a cada R$ 1 o impacto previsto de aumento de gastos é de 351,1.
O salário mínimo no Brasil hoje é de R$ 1.100. No entanto, para um brasileiro que vive em uma casa com quatro pessoas viver bem, ele precisaria de muito mais do que isso. Pelo menos é o que diz uma pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).
De acordo com o levantamento, um brasileiro que vive em uma família de quatro pessoas precisaria receber R$ 5.351 para conseguir viver bem. Esse número considera, por exemplo, o valor das cestas básicas nas diferentes cidades do país.
Os dados são deste último mês de maio e ele representou um crescimento em relação ao que se viu em abril. Ainda de acordo com o DIEESE, no mês anterior, o brasileiro precisava ganhar algo em torno de R$ 5.330 para conseguir viver com tranquilidade no país.
A realidade, no entanto, é bem diferente. É que se sabe que a grande maioria absoluta dos brasileiros não recebe esse valor. Boa parte deles, aliás, está sem receber nada. Por isso, muita gente está lutando para conseguir comprar itens básicos de sobrevivência, como alimentação, por exemplo.
Esse não é de fato um problema novo no país. No entanto, também se sabe que a pandemia do novo coronavírus deixou tudo ainda mais difícil para essas pessoas. E isso acabou revelando ainda mais os problemas do país para boa parte da população brasileira.