A CIN ou Carteira de Identificação Nacional é um novo documento que tem como objetivo unificar e simplificar as informações dos cidadãos brasileiros, oferecendo praticidade e segurança. Até o momento, quatro estados brasileiros (Acre, Alagoas, Mato Grosso e Santa Catarina) estão prontos para emitir a CIN, que apresenta um formato mais tecnológico do que o antigo RG.
Apesar da novidade, o alerta geral é que o RG antigo continuará válido até 28 de fevereiro de 2032. Após esse prazo, a CIN será o único documento de identificação válido para cidadãos brasileiros. De acordo com informações disponibilizadas pelo Governo Federal, até fevereiro de 2023, cerca de 200 mil CINs foram emitidas fisicamente e mais de 175 mil foram baixadas em formato digital.
O novo RG tem como objetivo unificar o documento de identificação brasileiro, sendo válido em todos os estados da Federação. A ideia de unificar os números de registro deve evitar a emissão de identidades com numerações distintas. A CIN deve contar com o nome completo do cidadão, CPF, data de nascimento, nacionalidade ou naturalidade, filiação e assinatura do titular.
De acordo com a Casa Civil, a primeira via e renovação da Carteira de Identificação Nacional serão gratuitas para todos os cidadãos. No entanto, as segundas vias terão a cobrança de tributos estaduais, de forma que cada estado tem sua tabela de preços, ou seja, é importante que os cidadãos verifiquem as informações específicas do estado em que residem para saber quanto custa obter a segunda via do novo RG.
Para emitir o documento, os cidadãos podem se dirigir aos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal. Apesar dos estados do Acre, Alagoas, Mato Grosso e Santa Catarina já estarem prontos para emitir a CIN, os demais estados brasileiros e o Distrito Federal ainda encontram-se em fase de implementação ou testes.
Vale ainda informar que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos estabeleceu o prazo de 6 de novembro de 2023 para que todos os estados do Brasil estejam aptos a emitir a CIN. O novo documento de identidade segue padrões internacionais e possui o código MRZ, o mesmo do passaporte.
Ainda de acordo com a Casa Civil, a CIN terá duas opções de emissão: uma versão física e outra digital. Ambas terão o mesmo layout e nível de segurança. A versão física será impressa em papel ou policarbonato e é destinada às pessoas que não possuem acesso à internet, smartphones ou computadores.
Já a versão digital estará disponível no aplicativo GOV.BR, mas só poderá ser emitida após a obtenção da versão física. Segundo o órgão, para verificar a autenticidade da CIN, um QR Code estará presente no documento e poderá ser lido por qualquer pessoa, permitindo a verificação da autenticidade da identidade e se ela foi roubada ou extraviada.
Ademais, o novo RG deve permitir a inclusão da carteira de estudante, que também poderá ser acessada por meio da leitura do QR Code.